CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2019, DO SR. ALEX MANENTE E OUTROS, QUE "ALTERA OS ARTS. 102 E 105 DA CONSTITUIÇÃO, TRANSFORMANDO OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM AÇÕES REVISIONAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA"
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/03/2020



    Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos apresentados até a véspera da reunião.

    I - Audiência Pública realizada com a presença do convidado:

    Nabor Bulhões, Jurista e representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Reqs. 5/19, 9/19, 12/19 e 8/20 (confirmado por videoconferência).


    Requerimentos atendidos:
    REQ 5/19 - Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP);
    REQ 9/19 - Dep. Henrique Fontana (PT/RS);
    REQ 12/19 - Dep. José Nelto (Podemos/GO); e
    REQ 8/20 - Dep. Marcelo Ramos (PL/AM).

II -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/2020 - da Sra. Caroline de Toni - (PEC 199/2019) - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "PEC 199/19 - Prisão em Segunda Instância" - com os convidados: Modesto Carvalhosa, Professor aposentado do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Advogado; Ives Gandra Martins, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado; Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e Márcio Luiz Fogaça Vicari, Advogado".
NÃO DELIBERADO.