CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/12/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 10.108/2018 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 51/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". (Apensado: PL 10455/2018)
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar".
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019.
RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.709/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas". (Apensado: PL 4261/2019)
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019.
RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.181/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas com acessibilidade".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.581/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir determinação de fiscalização técnica e estrutural periódica das edificações urbanas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.