CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/12/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de discutir o Projeto de Lei 7.488/2017, que "altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.158/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 103/2018) - que "aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 20/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Dimas(SOLIDARIEDADE/TO), em 11/12/2019.

O Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou voto em separado em 10/12/2019.
(Avulso Nº 109)


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "revoga o art. 13, 1º, ''g'', 2, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para retirar a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas optantes pelo Simples Nacional".
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 125)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.379/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "dispõe sobre os direitos básicos das microempresa e empresas de pequeno porte e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.


RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 126)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 9.956/2018 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas". (Apensado: PL 1040/2019)
RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1040/2019, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 30/10/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 06/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 20/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
Retirado de ofício em razão da ausência do Relator, em 11/12/2019.

(Avulso Nº 99)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 10.737/2018 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 20/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.

(Avulso Nº 57)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.298/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 14/08/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 30/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinícius Carvalho (REPUBLICANOS/SP), em 20/11/2019.
Leitura do parecer pelo Relator, em 04/12/2019.

Vista ao Deputado Tiago Dimas, em 04/12/2019.
(Avulso Nº 36)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 487/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 20/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.

(Avulso Nº 67)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.165/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 20/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.

(Avulso Nº 107)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 10.664/2018 - do Sr. Sergio Vidigal - que "institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHARLLES EVANGELISTA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
(Avulso Nº 113)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 10.794/2018 - do Sr. Domingos Sávio - que "proíbe o comércio do cobre queimado em todo o país, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHARLLES EVANGELISTA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
(Avulso Nº 114)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 448/2019 - do Sr. Igor Timo - que "regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual". (Apensado: PL 2255/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
(Avulso Nº 116)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.833/2019 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil".
RELATOR: Deputado CHARLLES EVANGELISTA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
(Avulso Nº 117)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 8.563/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 02/10/2019.
(Avulso Nº 83)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 216/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos"".
RELATOR: Deputado CHARLLES EVANGELISTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 119)


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.318/2019 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços". (Apensados: PL 2225/2019 e PL 2247/2019)
RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2225/2019, e do PL 2247/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS.
Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 04/12/2019.
Leitura do parecer pelo Relator, em 04/12/2019.
(Avulso Nº 42)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.
(Avulso Nº 120)


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.928/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas".
RELATOR: Deputado CHARLLES EVANGELISTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 121)


19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.017/2019 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional"
RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 122)


20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.210/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 124)


21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.355/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 123)


22 -

PROJETO DE LEI Nº 6.480/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 11/07/2018.
(Avulso Nº 75)


23 -

PROJETO DE LEI Nº 1.556/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 200, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 127)


24 -

PROJETO DE LEI Nº 4.473/2019 - do Sr. Fabio Schiochet - que "dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional".
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 128)