CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/12/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas."



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à Confederação Brasileira de Futebol pelo não cumprimento de decisão judicial referente ao campeonato brasileiro de futebol de 1987".


2 -

REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir questões diversas relacionadas à gestão do Comitê Olímpico do Brasil - COB"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.997/2015 - do Senado Federal - Zeze Perrella - (PLS 531/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica". (Apensado: PL 7514/2014 (Apensado: PL 7622/2014))
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.683/2017 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 13/2012) - que "altera o art. 34 da Lei n 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 924/2015 - das Sras. Dâmina Pereira e Norma Ayub - que "obriga a instalação de detectores de metais na portaria de estádios e ginásios".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 9.886/2018 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.920/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica". (Apensados: PL 2535/2019, PL 2937/2019 e PL 4205/2019)
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1 CESPO, do PL 2535/2019, e do PL 2937/2019, apensados, e pela aprovação do PL 4205/2019, apensado, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.794/2019 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Luiz Lima apresentou voto em separado em 04/12/2019.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.005/2019 - do Sr. Bosco Saraiva - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.