CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2019.

Às quatorze horas e onze minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lídice da Mata - Presidente; Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Delegado Antônio Furtado, Eduardo Barbosa, Felício Laterça, Flávia Morais, Geovania de Sá, Guiga Peixoto, Ossesio Silva e Vilson da Fetaemg - Titulares; Edna Henrique, Marcelo Freixo e Miguel Lombardi - SuplentesCompareceram também os Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando e Santini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Dulce Miranda, Eros Biondini, Fred Costa, Gilberto Nascimento, Leandre, Norma Ayub, Reginaldo Lopes e Vinicius Farah. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as  Atas da 47ª e 48ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 20 e 27 de novembro de 2019. Com o pedido de dispensa de leitura das atas, solicitada pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os gabinetes através do sistema Infoleg Comunica. Ademais, convidou a todos os parlamentares membros da Comissão para participarem na data de doze de dezembro do corrente, às nove horas, na sala Comissão, do encontro de café da manhã de encerramento do ano e apresentação do balanço de 2019 . ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Ossesio Silva - que "requer adendo para inserir mais convidados para compor a mesa na realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a adoção de idosos no Brasil". APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO GUIGA PEIXOTO (PSL -SP). 2 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "solicita a aprovação de Moção de Repúdio contra a MP 905/19, que institui o Contrato Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO DENIS BEZERRA (PSB-CE). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 221/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro". RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER DO DEPUTADO GUIGA PEIXTO (PSL-SP). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.567/2011 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 72/2011) - que "altera o 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho". (Apensados: PL 5668/2009 (Apensados: PL 5693/2009, PL 6552/2009 (Apensado: PL 6951/2010), PL 7369/2010, PL 1168/2011 (Apensado: PL 2920/2015), PL 5396/2013, PL 7842/2014, PL 8007/2014, PL 1990/2015 e PL 7098/2017), PL 2675/2011 (Apensado: PL 2687/2011), PL 3541/2015 (Apensados: PL 4862/2016, PL 6576/2016 e PL 10466/2018), PL 3884/2015 (Apensado: PL 8844/2017), PL 5080/2016 e PL 7761/2017) RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 5396/2013, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015, do PL 5668/2009, do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, e do PL 10466/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CIDOSO, do PL 2675/2011, do PL 3884/2015, do PL 2687/2011, do PL 4862/2016, do PL 6576/2016, e do PL 8844/2017, apensados. O Deputado Guiga Peixoto apresentou voto em separado em 03/09/2019. Vista ao Deputado Felício Laterça, em 20/11/2019. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEPUTADO DENIS BEZERRA (PSB-CE). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.418/2007 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências". (Apensados: PL 2503/2007, PL 2791/2008, PL 2967/2008, PL 3107/2008, PL 3315/2008, PL 1619/2011, PL 7243/2014 (Apensados: PL 7258/2014, PL 7580/2014, PL 6198/2016 e PL 7408/2017), PL 1485/2015 (Apensados: PL 1893/2015, PL 3241/2015 (Apensados: PL 7409/2017, PL 9636/2018, PL 1285/2019 (Apensado: PL 2340/2019) e PL 1981/2019), PL 3798/2015, PL 9637/2018, PL 3780/2019 e PL 3783/2019), PL 3799/2015 e PL 9256/2017) RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2503/2007, do PL 2791/2008, do PL 2967/2008, do PL 3107/2008, do PL 3315/2008, do PL 1619/2011, do PL 7243/2014, do PL 1485/2015, do PL 3799/2015, do PL 9256/2017, do PL 7258/2014, do PL 7580/2014, do PL 6198/2016, do PL 7408/2017, do PL 1893/2015, do PL 3241/2015, do PL 3798/2015, do PL 9637/2018, do PL 3780/2019, do PL 3783/2019, do PL 7409/2017, do PL 9636/2018, do PL 1285/2019, do PL 1981/2019, e do PL 2340/2019, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg, em 02/10/2019. O Deputado Vinicius Farah apresentou voto em separado em 02/10/2019. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEPUTADO DENIS BEZERRA (PSB-CE). 6 - PROJETO DE LEI Nº 202/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER DA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS (PDT-GO). 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.849/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera os artigos 1822 e 1844 do Código Civil, de modo a permitir que a herança vacante seja destinada a entidades não-governamentais de atendimento de longa permanência ao idoso". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO POMPEU DE MATTOS (PDT-RS). 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.002/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos" RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Flávia Morais, em 09/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO (PSC-SP). 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.564/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para incluir a possibilidade de vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC). ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária de Audiência Pública para a sequência, com aproveitamento de painel em caso de concordância dos parlamentares presentes. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Lídice da Mata ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.