CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/11/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 81/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "solicita seja realizada reunião conjunta com a Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude, a fim de ouvir, em audiência pública, os Senhores Ministros da Justiça, MÁRCIO THOMAZ BASTOS, da Educação, CRISTOVAM BUARQUE e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, NILMÁRIO MIRANDA, a respeito da redução da idade penal."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 157/00 - do Sr. Eduardo Campos - que "cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.754/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece sanções para os pais ou responsáveis de menores abandonados nas ruas, e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MATOS.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 610/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "inclui os débitos vencidos relativos aos financiamentos a estudantes de ensino superior no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 29/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.676/00 - do Senado Federal - (PLS 572/1999) - que "dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para crianças nos casos que especifica." (Apensados: PL 826/1999 (Apensados: PL 1025/1999 e PL 1951/1999), PL 2769/2000 e PL 3026/2000)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela rejeição deste, do PL 826/1999, do PL 1025/1999, do PL 1951/1999, do PL 2769/2000, e do PL 3026/2000, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.222/98 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 431/1999, PL 4880/1998, PL 4676/1998 (Apensados: PL 5195/2001 (Apensados: PL 4045/2001 e PL 6052/2002), PL 4758/1998 e PL 747/1999), PL 4244/1998 (Apensados: PL 4280/1998 e PL 4763/1998 (Apensado: PL 1/1999)) e PL 136/2003)
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1/1999, do PL 431/1999, do PL 4244/1998, do PL 4763/1998, e do PL 136/2003, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 747/1999, do PL 4280/1998, do PL 4676/1998, do PL 4758/1998, do PL 4880/1998, do PL 4045/2001, do PL 5195/2001, e do PL 6052/2002, apensados.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 19/11/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FÁTIMA BEZERRA E IARA BERNARDI


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.952/01 - do Sr. Alceu Collares - que "altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação."
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 19/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.197/01 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e revoga a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995." (Apensados: PL 5320/2001 e PL 73/2003)
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5320/2001, e do PL 73/2003, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensados: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001) e PL 549/2003)
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 19/11/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MURILO ZAUITH.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.200/03 - do Sr. Ivan Valente - que "altera os artigos 9º e 45 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADO IARA BERNARDI.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.258/03 - do Sr. Paulo Magalhães - que "altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Teófilo, em 08/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


12 -

PROJETO DE LEI Nº 99/03 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares."
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 19/11/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SEVERIANO ALVES, LOBBE NETO E PAULO KOBAYASHI, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LOBBE NETO


13 -

PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos."
RELATOR: Deputado COLOMBO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 08/10/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADO IARA BERNARDI.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 772/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo no currículo oficial, da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino de Educação para a Moral e o Civismo, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. IARA BERNARDI
PARECER VENCEDOR, DEP. IARA BERNARDI, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.007/03 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bonifácio de Andrada, em 19/11/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.101/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei." (Apensado: PL 1346/2003)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: Relator, Dep. Átila Lira, acata parecer do relator anterior, Dep. Átila Lira, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1346/2003, apensado.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 19/11/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.167/03 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Introdução à Atividade Empresarial no currículo escolar superior."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 19/11/2003
REJEITADO O PARECER
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. IARA BERNARDI
PARECER VENCEDOR, DEP. IARA BERNARDI, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.260/03 - do Sr. Eduardo Campos - que "altera os arts. 6º, 32, caput, 34, caput e 2º, 35 e 87, 3º, inciso I, e acrescenta o art. 89-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"."
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 19/11/2003
REJEITADO O PARECER
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. IARA BERNARDI
PARECER VENCEDOR, DEP. IARA BERNARDI, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.263/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "acrescenta alínea ao 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 1.310/03 - do Sr. Heleno Silva - que "inclui a disciplina Conhecimentos Agropecuários no currículo escolar do ensino fundamental e médio, sendo obrigatória nos sistemas Federal, Estadual e Municipal."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação, com emenda.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. IARA BERNARDI
PARECER VENCEDOR, DEP. IARA BERNARDI, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR


21 -

PROJETO DE LEI Nº 1.499/03 - do Sr. João Caldas - que "acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da República para difusão da língua portuguesa e divulgação da República Federativa do Brasil no exterior."
RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 24/09/2003
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 01/10/2003
REJEITADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GILMAR MACHADO
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. GILMAR MACHADO
PARECER VENCEDOR, DEP. GILMAR MACHADO, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GILMAR MACHADO


22 -

PROJETO DE LEI Nº 1.544/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 19/11/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 1.641/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "altera dispositivos do art. 36 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.928/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre incentivo fiscal para viagem de intercâmbio cultural, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 19/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


25 -

PROJETO DE LEI Nº 1.021/03 - do Sr. Vicentinho - que "modifica o " Dia do Trabalho" para " Dia dos Trabalhadores"."
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 22/10/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADO FÁTIMA BEZERRA.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 1.096/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "institui o Dia 5 de abril como o "Dia Nacional do Samba.""
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


27 -

PROJETO DE LEI Nº 1.128/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que ""Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências"."
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


28 -

PROJETO DE LEI Nº 1.580/03 - do Sr. Neiva Moreira e outros - que "declara Patrono Nacional do Combate à Fome o médico, geógrafo, sociológo, escritor e político Josué Apolônio de Castro."
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 1.747/03 - do Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto - que "institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADO IARA BERNARDI.