CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/12/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 


1 -

RELATÓRIO DA RECEITA APRESENTADO PELO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DA RECEITA (CAR) AO PLN 22/2019 - CN
COORDENADOR DO CAR: Senador ZEQUINHA MARINHO 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, e com as alterações propostas pelo Relator, que constam da relação apresentada sob a forma de emendas aprovadas, sendo 2 (duas) emendas de Relator. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas à Receita.