CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DISCUTIR A ADOÇÃO, PARA TODAS AS POLÍCIAS, DA COMPETÊNCIA LEGAL PARA INVESTIGAÇÃO.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/12/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos"


    I - Audiência Pública com os seguintes convidados:
  • LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, Coordenadora da 2º Câmara - Criminal e de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (confirmada) - Req. 1/19;

  • Professor HUMBERTO FABRETTI, da Universidade Mackenzie de São Paulo (confirmado) - Req. 6/19;

  • WELLINGTON CORSINO DO NASCIMENTO, Presidente da Associação dos Militares Estaduais - AMEBRASIL (confirmado) - Req. 4/19;

  • KLEBER LUIZ DA SILVA JÚNIOR, Delegado de Polícia Federal (confirmado) - Req. 9/19


    II - Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Fábio Henrique - que "requer a inclusão do nome de Adelmo Pelágio de Andrade Filho, Vice-Presidente Jurídico da Associação e do Sindicato dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/Sindepol-SE) e Diretor de Eventos da Federação Nacional dos delegados de Polícia (Fendepol), que falará sobre o projeto de criação do OPC (Oficial de Polícia Civil), dentre os convidados da Audiência Pública solicitada no Requerimento 7/19".


2 -

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com os seguintes convidados: Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado constitucionalista, especialista no tema, patrono de diversas ações pertinentes no STF; e Dr. Rodolfo Laterza - Vice-presidente Parlamentar da ADEPOL/Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Seminário, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais, para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias".