CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2019.

Às quatorze horas e quatorze minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lídice da Mata - Presidente; Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Delegado Antônio Furtado, Dulce Miranda, Felício Laterça, Flávia Morais, Geovania de Sá, Gilberto Nascimento, Leandre, Norma Ayub e Ossesio Silva - Titulares; Dr. Frederico, Fábio Trad, Hélio Costa, Lourival Gomes, Marcelo Freixo e Miguel Lombardi – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Eduardo Barbosa, Eros Biondini, Fred Costa, Guiga Peixoto, Reginaldo Lopes, Vilson da Fetaemg e Vinicius Farah. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 46ª reunião, realizada no dia 6 de novembro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os gabinetes através do sistema Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Ossesio Silva - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a adoção de idosos no Brasil". APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ). 2 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer autorização para a realização de coquetel na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa". APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ). ALTEROU-SE, NO REQUERIMENTO, A PALAVRA "COQUETEL" POR "CAFÉ DA MANHÃ", DE MODO A CLARIFICAR O SENTIDO DA REUNIÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.567/2011 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 72/2011) - que "altera o 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho". (Apensados: PL 5668/2009 (Apensados: PL 5693/2009, PL 6552/2009 (Apensado: PL 6951/2010), PL 7369/2010, PL 1168/2011 (Apensado: PL 2920/2015), PL 5396/2013, PL 7842/2014, PL 8007/2014, PL 1990/2015 e PL 7098/2017), PL 2675/2011 (Apensado: PL 2687/2011), PL 3541/2015 (Apensados: PL 4862/2016, PL 6576/2016 e PL 10466/2018), PL 3884/2015 (Apensado: PL 8844/2017), PL 5080/2016 e PL 7761/2017) RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 5396/2013, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015, do PL 5668/2009, do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, e do PL 10466/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CIDOSO, do PL 2675/2011, do PL 3884/2015, do PL 2687/2011, do PL 4862/2016, do PL 6576/2016, e do PL 8844/2017, apensados. O Deputado Guiga Peixoto apresentou voto em separado em 03/09/2019. Vista ao Deputado Felício Laterça. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.759/2011 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais". (Apensados: PL 5206/2013 (Apensado: PL 6972/2013) e PL 1829/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003. RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5206/2013, e do PL 1829/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 6972/2013, apensado. O parecer foi proferido pelo Relator, deputado Denis Bezerra. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DENIS BEZERRA (PSB-CE). 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.849/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera os artigos 1822 e 1844 do Código Civil, de modo a permitir que a herança vacante seja destinada a entidades não-governamentais de atendimento de longa permanência ao idoso". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO POMPEU DE MATTOS (PDT-RS). 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.002/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos" RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Flávia Morais, em 09/10/2019. APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ). Vencida a Ordem do Dia, a Deputada Leandre fez uso da palavra para registrar a presença da Promotora Rosana Bervervanço, da Promotoria do Direito do Idoso do Ministério Público do Paraná, e a parabenizou pelo recebimento, nesta data, da Medalha de Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados. O Deputado Denis Bezerra também congratulou a Promotora que, em seguida, agradeceu as palavras dos parlamentares. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 27 de novembro, às 13h30, no Plenário 12, com pauta a ser divulgada oportunamente e, na sequênccia, reunião de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Lídice da Mata ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.