CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/11/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a impressão, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do relatório de atividades da Comissão relativo ao ano de 2019".


2 -

REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. Roberto Alves - que "requer uma Visita técnica "in loco" no aeroporto de Viracopos em Campinas- SP. Com o intuito de conhecer as novas instalações e Tecnologias e verificar os problemas daquele aeroporto".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 97/2019 - do Sr. Domingos Neto - que "susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela rejeição.


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 468/2019 - do Sr. José Ricardo - que "susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia". (Apensado: PDL 470/2019)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 470/2019, apensado.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 755/2015 - do Sr. Betinho Gomes - que "acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". (Apensado: PL 982/2015)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 982/2015, apensado, com Substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.531/2015 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências". (Apensados: PL 4377/2016 e PL 4921/2016)
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, com Substitutivo.


7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 76/2016 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 10.052/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial".
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.
PARECER: pela rejeição.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.776/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.098/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.389/2019 - do Sr. Fábio Faria - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 10 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para cadastro em aplicações de internet". (Apensados: PL 4925/2019 (Apensado: PL 5260/2019) e PL 5870/2019)
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4925/2019, do PL 5870/2019, e do PL 5260/2019, apensados.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.509/2019 - do Sr. Marcos Aurélio Sampaio - que "altera as Leis 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.615/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - "Banco Nacional de Combate ao Câncer"".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CCTCI.