CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 (13:00)

Item 1: MPV 890/2019 CN
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 2: PL 4805/2019
Autor: Marcos Pereira
Ementa: Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 3: REQ 2964/2019
Autor: Elmar Nascimento
Ementa: Requer urgência urgentíssima para o PL 5082/2019.

APROVADO:
  • de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 329; não: 12; total: 341.
  • RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 329; NÃO: 12; TOTAL: 341.


    Item 4: REQ 2965/2019
    Autor: Jhonatan de Jesus
    Ementa: "Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".

    APROVADO:
  • de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 10; abstenção: 3; total: 303.
  • RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 290; NÃO: 10; ABSTENÇÃO: 3; TOTAL: 303.


    Item 5: REQ 2968/2019
    Autor: Aécio Neves
    Ementa: Requer quebra de interstício da PEC048/2019
    RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.


    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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