CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1095, DE 2019, DO SR. FRED COSTA, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 PARA ESTABELECER PENA DE RECLUSÃO A QUEM PRATICAR ATO DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS; E INSTITUIR PENAS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RURAIS QUE CONCORREREM PARA A PRÁTICA DO CRIME"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Darci de Matos e Filipe Barros - Vice-Presidentes; Celso Sabino - Relator; Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Coelho, Delegado Antônio Furtado, Denis Bezerra, Dr. Frederico, Eduardo Braide, Elias Vaz, Fábio Trad, Gutemberg Reis, Professor Joziel, Ricardo Izar e Vavá Martins - Titulares; Fábio Henrique, Otoni de Paula e Rafael Motta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Felício Laterça, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexis Fonteyne, Aureo Ribeiro, Capitão Wagner, Célio Studart, David Miranda, Eduardo Bismarck, Emanuel Pinheiro Neto, Fred Costa, Juscelino Filho, Léo Moraes, Marcelo Ramos, Mariana Carvalho e Pinheirinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Ricardo Izar, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Pedido de escusa dos Deputados Mariana Carvalho, Denis Bezerra e Júnior Mano, referente ao dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, bem como do Deputado Eduardo Braide referente ao dia vinte e cinco de junho do ano corrente. ORDEM DO DIA:  O Presidente informou que a Ordem do Dia da presente reunião se destinava a realização de Audiência Pública e convidou para compor a mesa de exposição as senhoras: CAROLINA MOURÃO - Presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal; VALÉRIA MENDES - Jornalista; ANA PAULA VASCONCELOS - Advogada e membro do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais. Esclareceu, então, as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por vinte minutos, às palestrantes. Após, fez uso da palavra o relator, Deputado Celso Sabino, relator da proposição. Finalizadas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Gomes, Elias Vaz, Delegado Antonio Furtado e a participante Adra Gabriela Ali Bento Naves. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra às expositoras para que respondessem às indagações realizadas e tecessem suas considerações finais sobre o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 26 de novembro às 14h30, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Célio Studart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.