CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/11/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"





A -

Relatórios:


1 -

RELATÓRIO Nº 1/2019 - da Subcomissão Permanente da Saúde - (REQ 1/2019) - Relatório Final de 2019 da Subcomissão Permanente de Saúde" 


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 346/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Seminário na cidade do Rio de Janeiro, com vistas a discutir a nova proposta de financiamento da Atenção Básica da Saúde apresentada pelo Governo Federal".


3 -

REQUERIMENTO Nº 347/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer que seja enviado ao Ministro de Estado da Saúde, Requerimento de Informação, em anexo, solicitando informações sobre a interrupção no fornecimento de produto químico de combate ao Aedes Aegypti".


4 -

REQUERIMENTO Nº 348/2019 - dos Srs. Marco Bertaiolli e Geninho Zuliani - que "requer à Comissão de Seguridade Social e Família, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Hospital de Base de São José do Rio Preto/SP pela colocação de destaque no HospiRank, criado pela Global Health Intelligence (GHI)"


5 -

REQUERIMENTO Nº 349/2019 - dos Srs. Marco Bertaiolli e Geninho Zuliani - que "requer à Comissão de Seguridade Social e Família, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento a Equipe do Centro de Terapia Celular (CTC-Fapesp-USP) do Hemocentro do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto/SP".


6 -

REQUERIMENTO Nº 350/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao aperfeiçoamento da ação da Força Nacional do SUS".


7 -

REQUERIMENTO Nº 351/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Seminários Estaduais, a fim de debater a Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária".


8 -

REQUERIMENTO Nº 352/2019 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Seguridade Social e Família conjunta com a Comissão de Educação, para debater a relação entre horários escolares, a qualidade do sono e o aprendizado escolar".


9 -

REQUERIMENTO Nº 353/2019 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 306/2019) - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater o uso da telemedicina e inovação em saúde aprovada pelo Requerimento nº 306/2019".


10 -

REQUERIMENTO Nº 354/2019 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 306/2019) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulação do álcool e seu impacto no mercado brasileiro".


11 -

REQUERIMENTO Nº 355/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - (REQ 224/2019) - que " Requer a adição de nomes à mesa da Audiência Pública intitulada "Situação de pessoas LGBTI+ nos presídios brasileiros"".


12 -

REQUERIMENTO Nº 356/2019 - da Sra. Marina Santos - que "requer a realização de audiência pública "A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO NO ACESSO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL"".


13 -

REQUERIMENTO Nº 357/2019 - da Sra. Chris Tonietto - (PL 6022/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL nº 6.022/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual".


14 -

REQUERIMENTO Nº 358/2019 - das Sras. Carmen Zanotto e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Fórum como atividade dos "16 Dias de Ativismo" com a finalidade de debater a violência contra a mulher com deficiência".


15 -

REQUERIMENTO Nº 359/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 8248/2017) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 8.248, de 2017, que acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

16 -

PROJETO DE LEI Nº 6.100/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública". (Apensado: PL 4085/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4085/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Alexandre Padilha, em 02/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 09/10/2019.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

17 -

PROJETO DE LEI Nº 6.022/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual". (Apensados: PL 6033/2013 (Apensado: PL 6055/2013), PL 6061/2013 (Apensados: PL 2398/2019 e PL 2916/2019) e PL 8931/2017 (Apensado: PL 1590/2019))
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 8.931/2017, 2.398/2019, 2.916/2019, e 1.590/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.033/2013, 6.061/2013, e 6.055/2013, apensados e das Emendas 1, 2 e 3.
O Deputado Diego Garcia apresentou voto em separado em 02/10/2017.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 19/11/2019.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 10.895/2018 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 264/2017) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside". (Apensados: PL 570/2011 (Apensados: PL 4187/2012, PL 4266/2012 e PL 2400/2019), PL 4183/2019 e PL 4376/2019)
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela aprovação do PL 10895/2018, e pela rejeição do PL 4187/2012, do PL 4266/2012, do PL 2400/2019, do PL 570/2011, do PL 4183/2019, e do PL 4376/2019, apensados.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Diego Garcia e Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Darcísio Perondi e Pedro Westphalen, em 12/11/2019.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.613/2007 - do Sr. Pepe Vargas - que "estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências". (Apensados: PL 7946/2010 (Apensados: PL 6749/2013 (Apensado: PL 11257/2018), PL 7948/2017, PL 2004/2019, PL 1703/2019 e PL 3400/2019) e PL 8848/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Consideram-se os estabelecimentos do tipo: República de Idoso, Centro de Convivência, Centro-Dia, Casa-Lar.
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 7.946/2010, 8.848/2017, 6.749/2013, 7.948/2017, 1.703/2019, 2.004/2019, 11.257/2018 e 3.400/2019 apensados, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Frederico, em 30/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 4.590/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 09/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 16/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha e Jorge Solla, em 23/10/2019.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 2.842/2015 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 24/04/2019.
Retirado de pauta de ofício, em 08/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.269/2016 - do Sr. João Derly - que "acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência". (Apensados: PL 6565/2016 e PL 8400/2017)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 4269/2016 e do PL 6565/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8400/2017, apensado.
Retirado da pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 15/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis, Adriana Ventura e Luiz Lima, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.

A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 18/09/2019.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 4.302/2016 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente". (Apensados: PL 10312/2018 e PL 10809/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.278, de 1996.
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10312/2018, e do PL 10809/2018, apensados, com substitutivo.
Retirado da pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna e Dep. Jorge Solla, em 30/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 12/11/2019.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 5.386/2016 - da Sra. Ana Perugini - que "possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido". (Apensado: PL 6360/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 12.213, de 2010 e revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6360/2016, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 30/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 5.706/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 19/11/2019.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 6.158/2016 - do Sr. Beto Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias". (Apensados: PL 10663/2018 e PL 11047/2018)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 10.663/2018, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 6.158/16 e 11.047/2018.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 16/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep Pedro Westphalen, em 23/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 19/11/2019.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 8.248/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Santini, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Santini, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Santini, em 26/06/2019.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Pedro Westphalen, em 02/10/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Pedro Westphalen, em 09/10/2019.
Lido o voto em separado pelo Dep. Pedro Westphalen, em 12/11/2019.
Retirado de pauta por acordo, em 12/11/2019.

Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Pedro Westphalen, em 03/09/2019.
Os Deputados Pedro Westphalen e Adriana Ventura apresentaram votos em separado em 18/09/2019.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 8.363/2017 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação do PL 8363/2017 e pela aprovação parcial da Emenda nº 4 ao Substitutivo na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nº 01, 02, 03 e 05 ao Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Benedita da Silva, Pedro Westphalen e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e Darcisio Perondi, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr, em 02/10/2019.
Retirada de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 16/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
Parecer proferido pela relatora Dep. Benedita da Silva, em 30/10/2019.

Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto e Dr. Frederico, em 30/10/2019.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 8.949/2017 - do Sr. Rôney Nemer - que "altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem". (Apensados: PL 10570/2018 (Apensado: PL 1207/2019) e PL 5061/2019)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10570/2018, do PL 5061/2019, e do PL 1207/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Santini, Drª Soraya Manato e Pinheirinho, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Pedro Westphalen, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi e Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Drª Soraya Manato e Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 9.217/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 9.578/2018 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público". (Apensado: PL 11044/2018)
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11044/2018, apensado e com Indicação ao Ministério da Saúde
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 04/09/2019.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 10.027/2018 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna, em 29/05/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Fernanda Melchionna, em 03/07/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Flordelis (PSD-RJ), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) e Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), em 21/08/2019.
Retirado de pauta por acordo, para realização de Audiência Pública, em 21/08/2019.
Não apreciado, em virtude de ausência de quorum para votação nominal, o requerimento, de autoria da Dep. Fernanda Melchionna, de adiamento de votação do parecer, por três sessões, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Flordelis, em 12/11/2019.

Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 18/06/2019.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 10.270/2018 - do Sr. Bohn Gass - que "extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 10.776/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias". (Apensado: PL 3162/2019)
RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3.162/2019, apensado, com substitutivo.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 119/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher.
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 03/09/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Luiz Lima, em 03/09/2019.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 12/11/2019.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 1.079/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho". (Apensado: PL 4605/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4605/2019, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em 29/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 30/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 06/11/2019.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 1.506/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.
Retirado da pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 1.616/2019 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com 4 emendas.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 14/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.

O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 13/08/2019.


41 -

PROJETO DE LEI Nº 1.860/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica".
RELATOR: Deputado PINHEIRINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 30/10/2019.


42 -

PROJETO DE LEI Nº 2.032/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação.


43 -

PROJETO DE LEI Nº 2.208/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 14/08/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Frederico, em 30/10/2019.


44 -

PROJETO DE LEI Nº 2.295/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento".
RELATOR: Deputado GILDENEMYR.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.


45 -

PROJETO DE LEI Nº 2.308/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.


46 -

PROJETO DE LEI Nº 2.577/2019 - do Sr. Cabo Junio Amaral - que "autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 23/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 30/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 06/11/2019.


47 -

PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.


48 -

PROJETO DE LEI Nº 2.737/2019 - do Sr. André Ferreira - que "altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência"
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


49 -

PROJETO DE LEI Nº 2.850/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 14/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif, em 21/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luciano Ducci, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 25/09/2019.
Retirado da pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 09/10/2019.


50 -

PROJETO DE LEI Nº 3.535/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "dispõe sobre a compensação dos débitos com a Fazenda Nacional, das Santas Casas e das Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.


51 -

PROJETO DE LEI Nº 3.837/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 12/11/2019.