CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR O CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

Às quatorze horas e dezoito minutos do dia doze de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; Luis Miranda e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Lafayette de Andrada - Relator; Angela Amin, Assis Carvalho, Benes Leocádio, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Felício Laterça, Heitor Schuch, Léo Moraes, Mariana Carvalho e Rubens Otoni - Titulares; Alencar Santana Braga, Igor Timo, João Roma, Osires Damaso, Otto Alencar Filho e Paulo Ganime – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Edmilson Rodrigues, Eduardo da Fonte, Enéias Reis, Felipe Francischini, Juarez Costa, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lucas Gonzalez, Lucio Mosquini, Luis Tibé, Otoni de Paula, Paulo Bengtson, Pedro Uczai, Perpétua Almeida, Tiago Dimas e Wellington Roberto. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia cinco de novembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Ofício nº 265/2019, da Liderança do PODEMOS, que indica o Deputado Igor Timo (PODE/MG) para suplente da Comissão Especial e comunicado do Deputado Paulo Bengtson, em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia cinco de novembro de dois mil e dezenove. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema “Os Desafios na Distribuição de Energia Elétrica no Brasil”, em atendimento aos Requerimentos n° 2/2019, do Deputado Arnaldo Jardim; nº 3/2019, do Deputado Luis Miranda e nº 13/2019, do Deputado Neri Geller. Convidados: Marco da Camino Ancona Lopez Soligo, Diretor Presidente da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul – CEEE; Armando Casado de Araújo, Diretor Financeiro e de Gestão de Riscos da Companhia Energética de Brasília – CEB; Ronaldo Gomes de Abreu, Diretor de Distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais– CEMIG e Rafael de Oliveira Gomes, Gerente de Regulação Técnica e Comercial da CPFL Energia. O Presidente informou que também foi convidado para participar o Presidente da Companhia Energética de Roraima – CERR, senhor Antônio Peixoto da Silva, que respondeu comunicando que a CERR não é mais a distribuidora de energia elétrica no Estado de Roraima, por força da Portaria MME nº 425/2016. Em seguida, passou a palavra aos expositores para suas apresentações. Após, concedeu a palavra ao Deputado Lafayette de Andrada para suas interpelações e, em seguida, aos Deputados: Joaquim Passarinho e Igor Timo. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Luis Miranda, vice-presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em exercício, convocou reunião para o dia dezenove de novembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas. E, para constar, eu ______________________, Claudia C. Rady, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.