CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1095, DE 2019, DO SR. FRED COSTA, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 PARA ESTABELECER PENA DE RECLUSÃO A QUEM PRATICAR ATO DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS; E INSTITUIR PENAS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RURAIS QUE CONCORREREM PARA A PRÁTICA DO CRIME"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 19/11/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Debate sobre reclusão por maus-tratos a animais - PL 1095/19"


    Palestrantes confirmados:
  • CAROLINA MOURÃO, Presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal;

  • VALÉRIA MENDES, Jornalista;

  • ANA PAULA VASCONCELLOS, Advogada e membro do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais

    Req 17/19, de autoria do Dep. Enéias Reis (PSL/MG)