CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

   

Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia doze de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Márcio Jerry e Angela Amin - Vice-Presidentes; Alex Santana, André Figueiredo, Bibo Nunes, Cezinha de Madureira , Cleber Verde, Daniel Trzeciak, David Soares, Fabio Reis, General Peternelli, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, Hélio Leite, Julio Cesar Ribeiro, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Roberto Alves, Rodrigo Agostinho, Ronaldo Martins, Sâmia Bomfim, Ted Conti e Vitor Lippi - Titulares; Alencar Santana Braga, Dr. Frederico, Eduardo Cury, JHC, Lauriete, Luis Miranda, Paulo Freire Costa, Rodrigo de Castro e Tabata Amaral – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Enéias Reis, Evair Vieira de Melo, Geninho Zuliani e Marreca Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Carlos Chiodini, Loester Trutis, Vinicius Poit e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente da Comissão, Deputado Félix Mendonça Júnior, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 41ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 06 de novembro, e da 42ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 07 de novembro. O Deputado André Figueiredo requereu a dispensa da leitura das Atas, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE:  Em seguida, o Presidente informou ao Plenário que a Comissão recebera os seguintes documentos: 1 - Ofício 33.708/GM-MD, do Ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, respondendo a Requerimento de Informação, sobre a situação da tecnologia nacional para a defesa dos limites do território brasileiro, em especial na região amazônica; 2 - Ofício 41.528/MCTIC, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, respondendo a Requerimento de Informação sobre o atendimento da TELEBRÁS à população com o uso do satélite geoestacionário; 3 - Ofício 42.789/MCTIC, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, respondendo a Requerimento de Informação sobre a viabilidade do lançamento de outros satélites pela TELEBRAS e sobre os estudos realizados para a privatização da TELEBRAS; 4 - Ofício 43.311/MCTIC, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, respondendo a Requerimento de Informação sobre a situação da tecnologia nacional para a defesa dos limites do território brasileiro. 5 – O Presidente informou também que houve justificativas de ausência dos Deputados Vinicius Poit, para o dia 07 de novembro; e Julio Cesar Ribeiro, para os dias 05 de setembro e 24 de outubro. 6 - Por fim, comunicou que no dia 06 de novembro foram feitas designações de relatorias, que o termo fora publicado no Diário da Câmara dos Deputados e que a relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Projeto de Lei nº 3.048/2019, à Deputada Angela Amin; e Projeto de Lei n° 3.611/2019, ao Deputado Ronaldo Martins. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimentos de inversão de pauta, de autoria dos Deputados André Figueiredo, Cleber Verde e Julio Cesar Ribeiro, para que os Projetos de Lei n°s 7804/2014, 755/2015, 4336/2016 e o Requerimento n° 145/2019 fossem apreciados como primeiros itens da pauta. O Presidente submeteu à apreciação os Requerimentos, em bloco. Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos. ITEM 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.804/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências". (Apensado: PL 11118/2018 (Apensados: PL 68/2019 e PL 624/2019 (Apensado: PL 4796/2019))) RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 11118/2018, do PL 68/2019, do PL 624/2019, e do PL 4796/2019, apensados, com substitutivo. Proferido o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Margarida Salomão e Vitor Lippi. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. ITEM 2 - PROJETO DE LEI Nº 755/2015 - do Sr. Betinho Gomes - que "acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". (Apensado: PL 982/2015) RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 982/2015, apensado, com substitutivo. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Julio Cesar Ribeiro. Encaminharam a votação os Deputados Julio Cesar Ribeiro e André Figueiredo. O Presidente retirou a matéria de pauta, de ofício, por acordo. Em seguida, usou da palavra, pela ordem, o Deputado Alencar Santana Braga, que fez uma breve explanação sobre a visita técnica da Comitiva da Comissão ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), realizada no dia 08 de novembro. ITEM 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.336/2016 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social" (Apensado: PL 2917/2019) RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2917/2019, apensado, com substitutivo. Em 29/05/2019, foi concedida vista ao Deputado Luis Miranda. Em 05/11/2019, a Deputada Sâmia Bomfim apresentou Voto em Separado. Em, 06/11/2019, foi proferido o Parecer. Na reunião, o Deputado Cleber Verde, relator, realizou a leitura do novo Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Luiza Erundina, Margarida Salomão, Bibo Nunes, Vitor Lippi, Julio Cesar Ribeiro, Cezinha de Madureira, Roberto Alves e Cleber Verde. O Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento de adiamento de votação, de autoria do Deputado Bibo Nunes, que o retirou. Passou-se à votação da matéria. Foi aprovado o Parecer. ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (REQ 58/2019) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública, que tramita sob o requerimento 58/19, a fim de debater sobre a utilização de carros elétricos". Discutiu a matéria o Deputado Julio Cesar Ribeiro. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão dos Deputados Distritais Rodrigo Delmasso e Eduardo Pedrosa. Vencidas as inversões, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 143/2019 - dos Srs. Cezinha de Madureira e Vinicius Poit - (PL 4292/2019) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 4292/2019". Discutiram a matéria os Deputados Cezinha De Madureira e Luiza Erundina. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento para a inclusão de Roberto Franco; de Mauro Garcia, da Brasil Audiovisual Independente (BRAVI); de Leonardo Edde, Presidente do Sindicato da Industria Audiovisual (Sicav); e de Representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL).

Às onze horas e quarenta e sete minutos, assumiu a Presidência o Deputado Márcio Jerry. ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que " Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública com o objetivo de expor e aprofundar as pesquisas relacionadas à sistemas integrados de inteligência territorial para gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e no desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada". Discutiu a matéria o Deputado Félix Mendonça Júnior. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Às onze horas e cinquenta minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Félix Mendonça Júnior. ITEM 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 97/2019 - do Sr. Domingos Neto - que "susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela rejeição. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Cezinha De Madureira. Encaminharam a votação os Deputados Cezinha de Madureira e Luis Miranda. O Presidente retirou a matéria de pauta, de ofício, por acordo. ITEM 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 468/2019 - do Sr. José Ricardo - que "susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia". (Apensado: PDL 470/2019) RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 470/2019, apensado. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, a pedido do Relator. ITEM 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.334/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". (Apensados: PL 4706/2016 e PL 9200/2017) RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.PARECER: pela rejeição deste, do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados. Em 06/11/2019, foi concedida vista conjunta aos Deputados David Soares e Margarida Salomão e, na mesma data, foi proferido o Parecer. Na reunião, o Presidente retirou a matéria de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. ITEM 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.420/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que o retirou. Proferido o parecer. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Cezinha de Madureira e Luis Miranda. O Presidente retirou a matéria de pauta, de ofício, por acordo. ITEM 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.203/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência".

RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela rejeição. Em 06/11/2019, foi concedida vista ao Deputado Alex Santana e, na mesma data, foi proferido o Parecer. Na reunião, não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e dez minutos. Antes, porém, convocou Reunião Ordinária de Audiência Pública, para o dia 19 de novembro, terça-feira, às 10 horas, para debater a “Cobertura e qualidade da telefonia móvel distante dos grandes centros”; Reunião Deliberativa Ordinária, para quarta-feira, dia 20 de novembro, às 09 horas, com pauta a ser divulgada; e, ainda, Reunião Ordinária de Audiência Pública, também para quarta-feira, dia 20 de novembro, às 10 horas, com o objetivo de “Expor e aprofundar as pesquisas relacionadas a sistemas integrados de inteligência territorial para gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e no desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada”. E, para constar, eu, David Chaves Simões de Oliveira, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Félix Mendonça Júnior, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.

.