CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1646, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE MEDIDAS PARA O COMBATE AO DEVEDOR CONTUMAZ E DE FORTALECIMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E ALTERA A LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, A LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992, E A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 11/11/2019

LOCAL: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP - Ed. Sede - Sala Executiva do 15º Andar - Av. Paulista, 1.313, São Paulo/SP
HORÁRIO: 09h

    SEMINÁRIO ESTADUAL: São Paulo/SP

    TEMA: Debate sobre os aspectos jurídicos, concorrenciais e práticos relativos ao devedor contumaz e medidas previstas no Projeto de Lei n° 1646/2019.

    Seminário realizado com a presença dos seguintes participantes:
    Deputado Federal TADEU ALENCAR, Presidente da Comissão;
    Deputado Federal ARTHUR OLIVEIRA MAIA, Relator da Comissão;
    CRISTIANE DE OLIVEIRA COELHO GALVÃO, Consultora Legislativa da Comissão;
    LUCIANA FREIRE, Diretora Executiva Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP;
    JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET, Coordenador-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CGR/PGFN);
    GIOVANNI CHRISTIAN NUNES CAMPOS, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - São Paulo/SP;
    HELENO TAVEIRA TORRES, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP;
    FERNANDO FACURY SCAFF, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Pará (UFPA);
    MARCOS LISBOA, Diretor Presidente do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa; e
    ZABETTA MACARINI CARMIGANI, Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados - GETAP.

    (Requerimento nº 24/2019, do Deputado Arthur Oliveira Maia)