CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 18/11/2019

LOCAL: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
HORÁRIO: 08h

TEMA: "Projeto de Lei n. 8045/2010 - Novo Código de Processo Penal"


    Seminário com previsão de participação das seguintes entidades:

    Tribunal de Justiça de MS;
    Ministério Público MS; OAB/MS;
    Defensoria Pública MS;
    Polícia Civil;
    Polícia Militar;
    Polícia Federal;
    Oficial de Justiça;
    Justiça Federal;
    Ministério Público Federal;
    Defensoria Pública da União;
    Advocacia Geral da União;
    Guarda Municipal de Campo Grande/MS;
    Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen/MS.

    (REQ 51/2019 PL804510, do deputado Fábio Trad)