CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/11/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 90/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requeiro a realização de audiência pública para discutir os compromissos que advenham do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC da TIM Brasil S.A".
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do autor, em 06/11/2019.


2 -

REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - (PL 3844/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 3844/2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta".


3 -

REQUERIMENTO Nº 92/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - (PL 1634/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para discutir o projeto de lei nº 1.634, de 2019, que "Proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos"".


4 -

REQUERIMENTO Nº 93/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (PL 2264/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n. 2.264, de 2019, que modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre".


5 -

REQUERIMENTO Nº 94/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de um seminário para discutir o fomento ao desenvolvimento das cadeias produtivas e a abertura da economia brasileira".


6 -

REQUERIMENTO Nº 96/2019 - do Sr. Bosco Saraiva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano de ação para o capital privado na Amazônia anunciado pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles".


7 -

REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Bosco Saraiva - que "requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2019".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.158/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 103/2018) - que "aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 109)


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2018 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 285/2011) - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aplicar ao plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte a previsão de regras de preferência a créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial e estender a quantidade máxima de parcelas a serem previstas no plano especial de recuperação judicial; e revoga o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e o art. 57 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para afastar a exigência da prova de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial"
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto(PT/BA), em 18/09/2019.
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), em 25/09/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 02/10/2019.

Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2019.
(Avulso Nº 65)


10 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera o art. 2º, 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito". (Apensado: PLP 200/2019)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 200/2019, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/11/2019.
(Avulso Nº 100)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.317/2019 - do Sr. Jutahy Junior - que "altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Salvaguarda direitos de empresas optantes do REFIS.
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 5.317, de 2019 (PL 2.281, de 2015 - número de origem na Câmara dos Deputados).
(Avulso Nº 105)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 8.963/2017 - do Senado Federal - Fernando Collor - (PLS 471/2011) - que "acrescenta 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 25/09/2019.
Leitura do parecer pelo Relator, em 25/09/2019.
Discussão da matéria pelos Deputados Laercio Oliveira (PP/SE) e Zé Neto (PT/BA), em 25/09/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 30/10/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 06/11/2019.

(Avulso Nº 76)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 433/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "proíbe servir bebida a pessoas que portem armas".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 26/06/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 02/10/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 30/10/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 06/11/2019.

(Avulso Nº 20)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/10/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 30/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 06/11/2019.

(Avulso Nº 72)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.298/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 14/08/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 30/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 06/11/2019.

(Avulso Nº 36)


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.303/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lourival Gomes (PSL/RJ), em 04/09/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 30/10/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 06/11/2019.

(Avulso Nº 58)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.839/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer condições para a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 30/10/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 06/11/2019.

(Avulso Nº 89)


18 -

PROJETO DE LEI Nº 9.956/2018 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas". (Apensado: PL 1040/2019)
RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1040/2019, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 30/10/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 06/11/2019.

(Avulso Nº 99)


19 -

PROJETO DE LEI Nº 10.737/2018 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 04/09/2019.

(Avulso Nº 57)


20 -

PROJETO DE LEI Nº 11.265/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que ""Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o prazo para veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água nos rótulos e embalagens de produtos e equipamentos de limpeza.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 30/10/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 06/11/2019.

(Avulso Nº 90)


21 -

PROJETO DE LEI Nº 487/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 67)


22 -

PROJETO DE LEI Nº 4.063/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante".
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na comissão.
(Avulso Nº 106)


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.165/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 107)


24 -

PROJETO DE LEI Nº 4.603/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa aplicável à pessoa jurídica cuja média de pontos acumulados devido a infrações cometidas por condutores de veículos a ela pertencentes atingir a contagem de vinte pontos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9503, de 1997.
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 108)