CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2019.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Angela Amin - Vice-Presidente; Alex Santana, André Figueiredo, Cezinha de Madureira , Cleber Verde, Daniel Trzeciak, David Soares, Fabio Reis, General Peternelli, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, Hélio Leite, Julio Cesar Ribeiro, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Roberto Alves, Rodrigo Agostinho, Ronaldo Martins, Sâmia Bomfim, Vinicius Poit, Vitor Lippi e Zé Vitor - Titulares; Alencar Santana Braga, Capitão Wagner, Domingos Neto, Dr. Frederico, Felipe Rigoni, Gilberto Abramo, Luis Miranda, Luisa Canziani, Marco Bertaiolli, Paulo Eduardo Martins, Paulo Freire Costa, Paulo Ganime, Professor Israel Batista, Rodrigo de Castro, Tabata Amaral e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e José Ricardo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Bibo Nunes, Carlos Chiodini, Loester Trutis, Márcio Jerry e Ted Conti. ABERTURA: O Presidente da Comissão, Deputado Félix Mendonça Júnior, saudou os presentes e informou que antes do início dos trabalhos haveria uma breve apresentação sobre o Relatório Nº 1/2019, do Grupo de Trabalho que realizara a atualização do Ato Normativo CCTCI nº 1, de 2007, sobre TVRs. Com a anuência do Colegiado, o Presidente passou a palavra ao Consultor José Sousa Paz Filho. Em seguida, usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Alex Santana, Vitor Lippi, Luiza Erundina, Gustavo Fruet e Margarida Salomão.  Após tecer considerações sobre o tema, e havendo número regimental, o Presidente retomou o transcurso normal da reunião, submetendo à apreciação as Atas da 39ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 23 de outubro, e da 40ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 24 de outubro. O Deputado Roberto Alves requereu a dispensa da leitura das Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: Ato contínuo, o Presidente informou ao Plenário que foram recebidos os documentos: 1 - Ofício n° 471, da ANATEL, informando sobre a abertura de prazo da Consulta Pública n° 55, para receber contribuições sobre a proposta de regulamento de conselhos de usuários de serviços de telecomunicações. Ressaltou que as consultas aos documentos e relatórios sobre o tema poderiam ser realizadas na página da Agência na internet, e as críticas e sugestões deveriam ser encaminhadas até o dia 21 de novembro, no mesmo endereço eletrônico. 2 - Aviso n° 835, do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Acórdão n° 2502/2019, sobre a rescisão do contrato firmado entre a Advocacia Geral da União e a empresa Business to Business Informática do Brasil LTDA. 3 - Ofício nº 403, da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, RS, encaminhando moção aprovada em defesa da educação. 4 - Ofício nº 114, da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, RS, encaminhando moção de apelo para que o Governo Federal aumente o orçamento do CNPQ em 2020, a fim de garantir o pagamento das bolsas de pesquisa. 5 - Em seguida, o Presidente informou que a Comissão recebera justificativas de ausência dos Deputados David Soares, para o dia 23 de outubro, e Angela Amin, para o dia 24 de outubro. 6 – Por fim, também comunicou que no dia 16 de outubro houve designação de relatoria, que o termo fora publicado no Diário da Câmara dos Deputados e que a relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Projeto de Lei nº 1.585/2019 e Projeto de Decreto Legislativo n° 666/2019, ao Deputado André Figueiredo. ORDEM DO DIA: Às onze horas e 10 minutos o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimentos de inversão de pauta, de autoria dos Deputados Roberto Alves, Vinicius Poit, Felipe Rigoni, Margarida Salomão e Cleber Verde, para que os Projetos de Lei n°s 3601/2019, 5203/2019, 4334/2019, 177/2019, 11245/2018 e 4336/2016 fossem apreciados como primeiros itens da pauta. O Presidente submeteu à apreciação os Requerimentos de inversão, em bloco. Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos. ITEM 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.601/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre as mensagens de advertência em propagandas veiculadas nas emissoras de rádio e televisão". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão.  Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. ITEM 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.203/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela rejeição. Proferido o parecer. O Deputado Alex Santana solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. ITEM 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.334/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". (Apensados: PL 4706/2016 e PL 9200/2017) RELATOR: Deputado VINICIUS POIT. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados. Proferido o parecer. Os Deputados David Soares e Margarida Salomão solicitaram vista conjunta ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. ITEM 12 - PROJETO DE LEI Nº 177/2019 - do Sr. Igor Timo - que "dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Proferido o Parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. ITEM 4 - PROJETO DE LEI Nº 11.245/2018 - dos Srs. João Arruda e Aliel Machado - que "disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Proferido o Parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. ITEM 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.336/2016 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social" (Apensado: PL 2917/2019). RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2917/2019, apensado, com substitutivo. Em 29/05/2019, foi concedida vista ao Deputado Luis Miranda e, em 05/11/2019, a Deputada Sâmia Bomfim apresentou Voto em Separado. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de Retirada de Pauta da matéria, de autoria do Deputado Vinicius Poit. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Autor do Requerimento e, contrariamente, o Deputado Cleber Verde. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Julio Cesar Ribeiro e Luiza Erundina.  Passou-se à votação e, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “rejeitado”, o Deputado Vinicius Poit, do Partido Novo, solicitou verificação de votação, que foi indeferida pelo Presidente, uma vez que o parlamentar não contou com o apoiamento necessário. Assim, ficou rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao relator, que proferiu o Parecer. Em seguida, o Presidente propôs ao Colegiado um acordo, pelo qual o Projeto de Lei em apreciação seria retirado da pauta daquele dia, retornando à ordem do dia na reunião seguinte, prevista para o dia 12 de novembro. Em contrapartida, os Deputados contrários à votação da matéria retirariam os Requerimentos apresentados com o objetivo de obstruir a votação e seria possível dar continuidade à deliberação dos demais itens da pauta. Não havendo consenso para o acordo, o Presidente anunciou que havia sobre a Mesa dois Requerimentos, ambos de autoria do Deputado Paulo Ganime. O primeiro, para o adiamento da discussão do Projeto de Lei n° 4.336/2016, por 10 sessões; e o segundo, requerendo que o primeiro fosse votado pelo processo nominal. Imediatamente, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Requerimento para votação pelo processo nominal. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Paulo Ganime, e contrariamente, o Deputado Julio Cesar Ribeiro. Usaram da palavra os Deputados Roberto Alves, Cleber Verde, Julio Cesar Ribeiro e Cezinha de Madureira. Passou-se à votação e foi aprovado o Requerimento.  O Deputado Vinicius Poit, do Partido Novo, solicitou verificação de votação, com o apoiamento dos Deputados Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, André Figueiredo e Margarida Salomão, que foi deferida pelo Presidente. Às doze horas e oito minutos iniciou-se o processo de votação nominal. Usaram da palavra os Deputados André Figueiredo, Vitor Lippi, Cezinha de Madureira e Cleber Verde. Naquele momento, o Plenário da Comissão chegou a um consenso, aceitando o acordo que havia sido proposto pelo Presidente no início da apreciação da matéria. Assim, com a anuência do Colegiado, o Presidente determinou o cancelamento da verificação de votação. Em contrapartida, o Deputado Paulo Ganime solicitou a retirada dos demais requerimentos. Assim, o Presidente retirou a matéria de pauta, de ofício, com sua consequente inclusão na pauta da próxima reunião deliberativa. ITEM 1 - RELATÓRIO Nº 1/2019 - do Sr. Alex Santana - que "relatório do Grupo de Trabalho de atualização do Ato Normativo CCTCI nº 1, de 2007". Em 23/10/2019, as Deputadas Luiza Erundina e Margarida Salomão solicitaram vista conjunta ao Relatório, que foi concedida pelo Presidente. O Deputado Alex Santana apresentou o relatório. Discutiram a matéria os Deputados Alex Santana e Luiza Erundina. O Presidente teceu considerações sobre o tema. Passou-se à votação. Foi aprovado o Relatório, com a consequente aprovação do Ato Normativo 1/2019 CCTCI. ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 140/2019 - da Sra. Angela Amin - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial de Empreendedorismo e Inovação". A Deputada Angela Amin discutiu a matéria. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. ITEM 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.805/2019 - do Sr. Marcos Pereira e outros - que "altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências". (Apensado: PL 4944/2019). RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4944/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CCTCI. A leitura do parecer foi dispensada, em virtude de estar disponível na internet. Os Deputados Vitor Lippi, Cezinha de Madureira e Vinicius Poit discutiram a matéria.  Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer, com o voto contrário do Deputado Vinicius Poit. ITEM 4 - PROJETO DE LEI Nº 11.245/2018 - dos Srs. João Arruda e Aliel Machado - que "disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. ITEM 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 468/2019 - do Sr. José Ricardo - que "susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia". (Apensado: PDL 470/2019) RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 470/2019, apensado. O Presidente retirou a matéria de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. ITEM 6 -PROJETO DE LEI Nº 7.804/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências". (Apensado: PL 11118/2018 (Apensados: PL 68/2019 e PL 624/2019 (Apensado: PL 4796/2019))) RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 11118/2018, do PL 68/2019, do PL 624/2019, e do PL 4796/2019, apensados, com substitutivo. O Presidente retirou, de ofício, o Projeto da pauta, a pedido do Relator, Deputado André Figueiredo. ITEM 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.677/2015 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela rejeição. Em 29/05/2019, a Deputada Margarida Salomão, solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. Proferido o Parecer.O Deputado Vinicius Poit discutiu a matéria.  Passou-se à votação. O parecer foi aprovado, com os votos contrários dos Deputados Luiza Erundina e Gervásio Maia. ITEM 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.307/2015 - do Sr. Marcos Soares - que "dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências". (Apensado: PL 8092/2017) RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo. Leitura do Parecer do Relator, Deputado Zé Vitor, pelo Deputado David Soares. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. ITEM 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.531/2015 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências". (Apensados: PL 4377/2016 e PL 4921/2016) RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, com substitutivo.Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às 12 horas e cinquenta e nove minutos. Antes, porém, convocou Reunião Deliberativa Ordinária para terça-feira, dia 12 de novembro, às 10 horas, com pauta a ser divulgada e lembrou ainda que estava convocada Reunião Ordinária de Audiência pública, para o dia seguinte, quinta-feira, às 10 horas, sobre “o papel da FURP na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos populares”. E, para constar, eu, David Chaves Simões de Oliveira, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Félix Mendonça Júnior, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.