CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3261, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ATUALIZA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO E ALTERA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (LEI DO SANEAMENTO BÁSICO), PARA APRIMORAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO SANEAMENTO BÁSICO NO PAÍS, A LEI Nº 13.529, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A UNIÃO A PARTICIPAR DE FUNDO COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE FINANCIAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, A LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 (LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS), PARA VEDAR A PRESTAÇÃO POR CONTRATO DE PROGRAMA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA METRÓPOLE), PARA ESTENDER SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO ÀS MICRORREGIÕES, E A LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 (LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS), PARA TRATAR DE PRAZOS PARA A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENT
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 25/10/2019


TEMA: "PL 3261/19 - Alteração do Marco do Saneamento Básico."


    PROGRAMAÇÃO

    Data: 25/10/2019 - sexta-feira
    Horário: 14h às 18h
    Local: Câmara Municipal de Araçuaí/MG (Rua São Geraldo, 722 - Planalto - Araçuaí/MG)
    Coordenação: Deputado Igor Timo (PODE/MG)

    Mesa de Abertura
    Vereador Demário Vieira Batista, Presidente da Câmara Municipal de Araçuaí;
    Deputado Federal Geninho Zuliani, Relator da Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico.
    Deputado Federal Igor Timo, Membro da Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico;

    Palestrantes
    Germano Vieira, Secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais;
    Marília Carvalho de Melo, Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas - IGAM;
    Prefeitos da região de Araçuaí/MG.

LOCAL: Câmara Municipal de Araçuaí/MG
HORÁRIO: 14h