CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2019.

Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a Presença dos Senhores  Deputados Felipe Carreras - Vice-Presidente; Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Eros Biondini, Gurgel, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida e Ricardo Teobaldo - titulares; Darci de Matos, Felício Laterça, Gilson Marques , Greyce Elias, Júlio Delgado, Mariana Carvalho e Pedro Lupion – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Aline Sleutjes, Carlos Veras, Flávia Arruda, Hercílio Coelho Diniz, Idilvan Alencar, Jose Mario Schreiner, Kim Kataguiri e Zé Vitor, não-membros. O Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, esteve presente à reunião, mas não fez uso da palavra. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Beto Pereira, Efraim Filho, Eli Borges, Fred Costa, Ivan Valente, João Maia, Jorge Braz, Uldurico Junior, Vinicius Carvalho e Weliton Prado. Justificou a ausência o Deputado Fred Costa. Abertos os trabalhos pelo Presidente desta Comissão, Deputado João Maia, passou-se à Ordem do dia: Audiência Pública destinada a debater a “Liberação de novos agrotóxicos”, nos termos do Requerimento de nº 61/2019, dos deputados Ivan Valente e Felipe Carreras, com a presença dos seguintes convidados: Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde; e Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Após a composição da Mesa, o Deputado João Maia explicou como seriam conduzidos os trabalhos. Iniciando a fase das explanações, falou a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que inicialmente fez um breve histórico a respeito do uso de defensivos na agricultura e sua relação com a produção de alimentos, contribuindo para a redução da fome no mundo. A ministra esclareceu que o MAPA autorizou o registro de 382 novos produtos em 2019, sendo que 60% desses produtos serão utilizados de forma genérica e não somente para a agropecuária. Acrescentou que 24 desses novos produtos são de baixa toxidade e de maior tecnologia. Afirmou que o aumento do número de registros não tem correlação com o aumento do consumo desses produtos, considerando que o Brasil é o 9º país em uso de agrotóxicos por hectare. Por fim, a representante da pasta da agricultura e pecuária anunciou que seria lançado em novembro um Decreto sobre a Política Nacional de Bioinsumos, mostrando a preocupação com novas formas de controle de pragas e doenças no ambiente agropecuário. Dando sequência à reunião, a palavra foi franqueada ao Ministro da Saúde, que alertou para a importância do uso correto de agrotóxicos, visto que 74% da população não leem as informações de uso dos defensivos e sequer lavam as mãos após manuseá-los. O ministro deixou à disposição da Comissão um meta-análise de todos os trabalhos científicos publicados no mundo, que analisam dos agrotóxicos. Durante o tempo de fala do Ministro da Saúde, fez uso da palavra a senhora Daniela Bousi, Diretora do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde. Na fase dos questionamentos, a reunião foi presidida pelo Deputado Felipe Carreras, 3º Vice-Presidente desta Comissão. Foram feitos blocos de perguntas. No primeiro bloco, inicialmente, fez suas indagações o Deputado Ivan Valente, autor do Requerimento nº 61/2019. O Deputado Pedro Lupion solicitou a palavra para questionar o tempo destinado aos autores do Requerimento objeto da presente reunião. Em seguida, falou o Deputado Felipe Carreras, autor do Requerimento nº 61/2019. Finalizando os questionamentos do primeiro bloco de indagações, falaram os deputados Pedro Lupion, Efraim Filho e Gilson Marques. Dando continuidade à reunião, ambos os convidados responderam aos questionamentos. Houve o momento da réplica e da tréplica. No segundo bloco de perguntas, os deputados Perpétua Almeida, Dr. Zacharias Calil, Aline Sleutjes, José Mário Schreiner, Luiz Miranda, Kim Kataguiri e Célio Moura fizeram suas indagações aos convidados. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes convidados responderam às indagações e teceram suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia cinco de novembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, destinada a debater as Políticas de preços dos combustíveis, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ____________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .