TEMA: "Discussão e Votação de propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 450/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "insere causa de aumento de pena nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, consistente na prática da conduta por duas ou mais pessoas - "estupro coletivo"".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.089/2019 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar que 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro a título de participação no produto da arrecadação das loterias federais sejam aplicados no esporte feminino".
RELATORA: Deputada ROSE MODESTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.379/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica". (Apensado: PL 3303/2019)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.379/2019, e do PL nº 3.303/2019, apensado.
PARECER LIDO.
VISTA AO DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.