CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2019.

Às quinze horas e dezessete minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Glauber Braga, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes e Vilson da Fetaemg - Titulares; Alencar Santana Braga, Maria do Rosário, Pedro Augusto Bezerra e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Alê Silva, Antonio Brito, Daniel Silveira e Rogério Correia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 53ª e 54ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 16 e 17 de outubro de 2019, respectivamente. Por solicitação do Deputado Reginaldo Lopes, a leitura das Atas foi dispensada.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatoria, publicadas no Diário da Câmara dos Deputados, sendo que foram enviados comunicados aos gabinetes, por meio do sistema Infoleg Comunica. A Deputada Erika Kokay solicitou a votação dos requerimentos em globo. Submetido à votação, o requerimento verbal foi aprovado e os requerimentos foram apreciados e aprovados em globo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.804/2012, que regulamenta a profissão de Naturólogo". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Nacional de Luta pela Pesca Artesanal" Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação dos jogos no Brasil: Prós e Contras" Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas". Retirado de pauta pelo autor. B - Sugestões: 5 - SUGESTÃO Nº 123/2017 - do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela rejeição. A relatora leu o parecer. Houve manifestação do representante da Entidade, Senhor Jomateleno dos Santos Teixeira, por meio de videoconferência. A relatora defendeu o seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER, PELA REJEIÇÃO. A matéria vai para o Arquivo. 6 - SUGESTÃO Nº 16/2019 - do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - que "sugere Projeto de Lei para acabar com a Contribuição Social de 10 % sobre o saldo do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, criada pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela rejeição. Retirada de pauta, em razão da ausência do relator. Revezaram-se na Presidência os Deputados Leonardo Monteiro e Alencar Santana Braga. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, a ser realizada no dia 23 de outubro, logo após o término desta reunião, no Plenário 7, para tratar do tema: “Energia Limpa para o Transporte Público", e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.