CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Prof. Roberto Campos, nº 5
HORÁRIO: 10h

 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/11

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/03 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 12/11/2003

 

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.040/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Lupércio Ramos e Rubens Otoni, em 22/10/2003
O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 28/10/2003


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.018/03 - do Sr. José Divino - que "altera dispositivo da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Reinaldo Betão, em 19/11/2003


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.481/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo."
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO
PARECER: pela rejeição, com Complementação de Voto.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 130/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao § 1º do art. 105 da Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, garantindo às representações da OCB nos Estados, Territórios e Distrito Federal as mesmas características das organizações nacionais."
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO
PARECER: pela rejeição, com Complementação de Voto.
Vista conjunta aos Deputados Ronaldo Vasconcellos e Zico Bronzeado, em 10/09/2003
O Deputado Zico Bronzeado apresentou voto em separado em 17/09/2003


7 -

PROJETO DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação, com Complementação de Voto, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Ronaldo Dimas e Rubens Otoni, em 20/08/2003
O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 27/08/2003


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.941/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre o cadastramento obrigatório dos empreendimentos ou estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem."
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Bernardo Ariston e Rubens Otoni, em 05/11/2003