CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 16 de outubro de 2019.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fausto Pinato - Presidente; Neri Geller e Jose Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Fabiano Tolentino, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., João Daniel, Juarez Costa, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Alcides Rodrigues , Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Darci de Matos, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, Enrico Misasi, General Girão, Júlio Cesar, Júnior Mano, Luciano Ducci, Otaci Nascimento, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Vicentinho Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Euclydes Pettersen, Gildenemyr, Jerônimo Goergen, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Nivaldo Albuquerque, Roberto Pessoa, Roman e Vermelho. ABERTURA – Havendo número regimental, Presidente da comissão, Deputado Fausto Pinato, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 09 de outubro do ano corrente. O Deputado Vilson da Fetaemg requereu a dispensa de leitura da Ata em razão de haver sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE – O Presidente informou ao Plenário que designou a relatoria dos seguintes projetos: do PL 6904/17 ao Deputado Bosco Costa, dos PDLs 597/19 e 598/19 ao Deputado Domingos Sávio, do PL 6899/17 ao Deputado Jose Mario Schreiner, das Mensagens 449/19 e 450/19 ao Deputado Luiz Nishimori, da PFC 31/19 ao Deputado Nelson Barbudo, do PDL 616/19 ao Deputado Pedro Lupion, do PL 3778/12 ao Deputado Schiavinato e do PDC197/19 ao Deputado Vinícius Poit. ORDEM DO DIA – A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.734/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Facilita a emissão de títulos de crédito do setor agropecuário. RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Heitor Schuch, em 02/10/2019. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.451/2019 - do Sr. Marreca Filho - que ""Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais"". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 02/10/2019. Discutiu a matéria o Deputado Vilson da Fetaemg. APROVADO por unanimidade o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Relator leu o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Vinicius Poit, Marcon e Vilson da Fetaemg. VISTA ao Deputado Evair Vieira de Melo. 4 - PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.685/2019 - do Sr. Marcon e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o 3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini, em 11/09/2019. O Deputado Evair Vieira de Melo apresentou voto em separado em 25/09/2019. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.326/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.821/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que " Acrescenta dispositivo ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar". RELATOR: Deputado TITO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Vinicius Poit, Aline Sleutjes e Vilson da Fetaemg. APROVADO por unanimidade o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.439/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o Parecer. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos para as comunicações parlamentares. Falaram nessa oportunidade os Deputados Tito, Vilson da Fetaemg, Raimundo Costa, Emidinho Madeira, Marcon, Pedro Lupion e Aline Sleutjes. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública marcada para o dia 17/10/2019, quinta-feira, às 09h30, neste Plenário, para debater sobre "Impactos da Operação Citrus na cadeia produtiva da laranja". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fausto Pinato ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx