CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Reunião deliberativa para discussão e votação."



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.734/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Facilita a emissão de títulos de crédito do setor agropecuário.
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Heitor Schuch, em 02/10/2019.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.451/2019 - do Sr. Marreca Filho - que ""Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais"".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 02/10/2019.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.685/2019 - do Sr. Marcon e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o 3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini, em 11/09/2019.
O Deputado Evair Vieira de Melo apresentou voto em separado em 25/09/2019.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.326/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.821/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que " Acrescenta dispositivo ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar".
RELATOR: Deputado TITO.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.439/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante".
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação.