CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2019.

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente; Alexandre Serfiotis, Marx Beltrão e Misael Varella - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, André Janones, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Enéias Reis, Flordelis, Geovania de Sá, Jorge Solla, Juscelino Filho, Liziane Bayer, Luciano Ducci, Marco Bertaiolli, Marina Santos , Miguel Lombardi, Milton Vieira, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Roberto de Lucena, Rodrigo Coelho, Rosangela Gomes e Silvia Cristina - Titulares; Afonso Hamm, Alcides Rodrigues , Chris Tonietto, Daniel Trzeciak, Diego Garcia, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Gildenemyr, Heitor Schuch, João Roma, Júnior Ferrari, Lauriete, Luiz Lima, Marcio Alvino, Mariana Carvalho, Mauro Nazif, Norma Ayub, Otoni de Paula, Otto Alencar Filho, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rejane Dias, Santini, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante e Talíria Petrone - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos e Zé Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Boca Aberta, Celina Leão, Dulce Miranda, Fernanda Melchionna , Jandira Feghali, Leandre, Marília Arraes, Olival Marques e Tereza Nelma. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 312/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a finalidade de discutir sobre "triagem neonatal para AME no SUS"". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELAS DEPS. ROSANGELA GOMES, CARMEN ZANOTTO E DRA. SORAYA MANATO. 2 - REQUERIMENTO Nº 313/2019 - da Sra. Talíria Petrone e outras - que "requer a realização conjunta de Seminário, com o tema "30 anos da Política de Redução de Danos"". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 314/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre alteração na Lei nº 8.080, de 1990, para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo SUS". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 315/2019 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 3997/2012". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 316/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater a Resolução CNAS nº 109, de 2009, no âmbito da Subcomissão Permanente de Assistência Social". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEP. CARMNEN ZANOTTO E DEP. ROSANGELA GOMES. 6 - REQUERIMENTO Nº 317/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - (REQ 309/2019) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 309/2019, destinada a debater a privatização da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 318/2019 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (REQ 267/2019) - que "solicita inclusão de convidado na Audiência Pública que irá discutir a temática "PDP''s - Perspectivas a curto, médio e longo prazo."". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL. 8 - REQUERIMENTO Nº 319/2019 - do Sr. Pedro Westphalen - (REQ 310/2019) - que "requer a indicação de convidado à Reunião Técnica do Grupo de Trabalho de Imunização e Cobertura Vacinal no País, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 320/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de Encontro Regional, no Rio de Janeiro, da Subcomissão de Adoção, Pedofilia e Família". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2015 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei complementar nº 101, de 2000. RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.Retirado de pauta de ofício, a pedido da relatora, em 02/10/2019. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o inciso I do § 1º do artigo 68 da Lei Complementar n 101/2000". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os imóveis construídos com recursos do INSS possam ser alienados ou locados, e que as receitas provenientes destas ações sejam revertidas em favor do próprio Instituto. RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ossesio Silva, em 18/06/2019.Retirado da pauta a requerimento do Dep. Ossesio Silva, em 26/06/2019.Retirado de pauta a requerimento da Dep. Rosangela Gomes, em 03/07/2019.Proferido o parecer pelo relator, Dep. Eduardo Costa, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento Rosângela Gomes, em 02/10/2019. O Deputado Ossesio Silva apresentou voto em separado em 02/07/2019. Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 18/09/2019. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.531/2011 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLC 13/2017) - que "obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2531/2011 da Câmara dos Deputados NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.100/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública". (Apensado: PL 4085/2019) RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4085/2019, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 25/09/2019.Retirado de pauta a requerimento Dep. Alexandre Padilha, em 02/10/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.039/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "combate a exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis". RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.193/2016 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias". (Apensado: PL 10136/2018 (Apensado: PL 2862/2019)) RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 10136/2018, e do PL 2862/2019, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 25/09/2019. PARECER PROFERIDO PELA RELATORA DEP. DRA. SORAYA MANATO.DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.698/2019 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridas por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada". (Apensado: PL 3277/2019) RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3277/2019, apensado, com substitutivo. PARECER PROFERIDO PELA RELATORA DEP. CHRIS TONIETTO.VISTA À DEPUTADA ROSANGELA GOMES. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.842/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal". RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". (Apensado: PL 295/2011) RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo. Retirado da pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 18/06/2019.Retirdo da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darsício Perondi, em 03/07/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 04/09/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.Retirado da pauta a requerimento Dep. Zacharias Calil, em 02/10/2019. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.153/2019 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.097/2011 - do Sr. Luis Tibé - que "obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal". (Apensados: PL 2542/2011 (Apensados: PL 2717/2015 (Apensado: PL 10507/2018), PL 3326/2015 (Apensado: PL 3958/2015) e PL 3907/2015) e PL 8113/2014) RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2542/2011, do PL 2717/2015, do PL 3326/2015, do PL 3907/2015, do PL 10507/2018, e do PL 3958/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8113/2014, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCISIO PERONDI. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.121/2011 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016) RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 2.148/2011, 2.494/2011, 5.705/2013, 6.160/2013, 7.064/2014, 5.152/2016, 1.109/2015, 8.278/2014, 893/2015, 2.674/2015, 7.251/2017, 6.776/2016, e 7.464/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.590/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990. RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 04/09/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 23 - PROJETO DE LEI Nº 580/2015 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vaqueiro" RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a pedido do relator, para revisão do parecer, em 18/06/2019.Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 24 - PROJETO DE LEI Nº 736/2015 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências" (Apensados: PL 4436/2016 (Apensado: PL 2747/2019), PL 10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019) e PL 11201/2018) RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 2747/2019, e do PL 1662/2019, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 04/09/2019.Retirado de pauta a requerimento da Dep. Daniela do Waguinho, em 25/09/2019.Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Luiz Ovando, em 02/10/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos". RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.Retirado de pauta a pedido do relator, em 24/04/2019.Retirado de pauta de ofício, em 08/05/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 12/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 18/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.302/2015 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 4345/2016 (Apensados: PL 4818/2016 (Apensado: PL 5017/2016), PL 705/2019 e PL 3543/2019), PL 4812/2016 e PL 5998/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.332, de 2001. RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4345/2016, do PL 5998/2016, do PL 4818/2016, do PL 705/2019, do PL 3543/2019, e do PL 5017/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4812/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação deste, e das três emendas adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.269/2016 - do Sr. João Derly - que "acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência". (Apensados: PL 6565/2016 e PL 8400/2017) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do PL 4269/2016 e do PL 6565/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8400/2017, apensado. Retirado da pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 15/05/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis, Adriana Ventura e Luiz Lima, em 22/05/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 29/05/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 18/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019. A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 18/09/2019. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.642/2016 - do Sr. Flavinho - que "dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto". (Apensado: PL 5617/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla., em 03/07/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 21/08/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 28/08/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 04/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 25/09/2019.Retirado da pauta a requerimento Dep. Alexandre Padilha, em 02/10/2019. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 5.392/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Eduardo Barbosa e Dr. Jaziel, em 04/09/2019. PARECER PROFERIDO PELO RELATOR DEP. DR. JAZIEL.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP) E DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).DISCUSSÃO FOI SUSPENSA EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 31 - PROJETO DE LEI Nº 6.676/2016 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 03/07/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 21/08/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 8.140/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais". (Apensado: PL 9634/2018) RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado. Retirado de pauta a requerimento Dep. Enéias, em 02/10/2019. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 33 - PROJETO DE LEI Nº 8.248/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Santini, em 12/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Santini, em 18/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Santini, em 26/06/2019.Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 25/09/2019.Retirado de pauta a requerimento Dep. Pedro Westphalen, em 02/10/2019. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Pedro Westphalen, em 03/09/2019. Os Deputados Pedro Westphalen e Adriana Ventura apresentaram votos em separado em 18/09/2019. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PEDRO WESTPHALEN. 34 - PROJETO DE LEI Nº 9.217/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 35 - PROJETO DE LEI Nº 9.364/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação". RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.Retirado da pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 9.578/2018 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público". (Apensado: PL 11044/2018) RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11044/2018, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 10.434/2018 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019.Retirado da pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 10.670/2018 - do Sr. Herculano Passos - que "altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 10.728/2018 - do Sr. Herculano Passos - que "institui a "Semana Nacional da Adoção"". RELATORA: Deputada FLORDELIS. PARECER: pela aprovação. PARECER PROFERIDO PELA RELATORA DEP. FLORDELIS.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ), DEP. ROSANGELA GOMES (REPUBLIC-RJ) E DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 40 - PROJETO DE LEI Nº 10.776/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias". (Apensado: PL 3162/2019) RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3.162/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 11.164/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 26/06/2019. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, em 26/06/2019.Retirado de pauta a pedido do relator, em 03/07/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 43 - PROJETO DE LEI Nº 119/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher. RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 03/09/2019. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Luiz Lima, em 03/09/2019. NÃO DELIBERADO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 259/2019 - do Sr. Márcio Labre - que " Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 04/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 25/09/2019.Retirado da pauta a requerimento Dep. Alexandre Padilha, em 02/10/2019. VISTA AO DEPUTADO LUIZ LIMA. 46 - PROJETO DE LEI Nº 267/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas" RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 03/09/2019. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Silvia Cristina, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 25/09/2019. A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 25/09/2019. NÃO DELIBERADO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 613/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que ""Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"" RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 48 - PROJETO DE LEI Nº 1.111/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a inclusão obrigatória de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nas equipes da Estratégia Saúde da Família". (Apensado: PL 2550/2019) RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2550/2019, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia e Drª Soraya Manato, em 18/09/2019.Proferido o parecer pelo relator, Dep. Eduardo Braide, em 25/09/2019. Vista à Deputada Dra. Soraya Manato, em 25/09/2019. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 49 - PROJETO DE LEI Nº 1.506/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual". RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.Retirado da pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019. NÃO DELIBERADO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 1.589/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual". RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.Retirado da pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019. NÃO DELIBERADO. 51 - PROJETO DE LEI Nº 1.800/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 1.860/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica". RELATOR: Deputado PINHEIRINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 53 - PROJETO DE LEI Nº 1.861/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde" RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 54 - PROJETO DE LEI Nº 1.880/2019 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 55 - PROJETO DE LEI Nº 2.034/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Jorge Solla, em 14/08/2019. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia, em 14/08/2019.Discutiram a matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Celina Leão (PP-DF), Dep. Dulce Miranda (MDB-TO) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR), em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. 56 - PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 57 - PROJETO DE LEI Nº 2.208/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 14/08/2019. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 58 - PROJETO DE LEI Nº 2.308/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 59 - PROJETO DE LEI Nº 2.364/2019 - do Sr. Loester Trutis - que "institui a "Semana Nacional da Prevenção do Acidente Doméstico" a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de junho, e dá outras providências". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 60 - PROJETO DE LEI Nº 2.383/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 21/08/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.Retirado da pauta a requerimento Dep. Enéias, em 02/10/2019. A Deputada Dra. Soraya Manato apresentou voto em separado em 28/08/2019. Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 61 - PROJETO DE LEI Nº 2.737/2019 - do Sr. André Ferreira - que "altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência" RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 62 - PROJETO DE LEI Nº 2.850/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 14/08/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif, em 21/08/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luciano Ducci, em 28/08/2019.Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 25/09/2019. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. LIZIANE BAYER. 63 - PROJETO DE LEI Nº 3.052/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019. A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 18/09/2019. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.