CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer, nos termos regimentais, que seja incluída a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na audiência pública conjunta entre esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática, que tem por objeto tratar de assuntos referentes ao INPE, com o Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Ministro Marcos Cesar Pontes".
Não Deliberado, em 11/09/2019.
Não Deliberado em virtude de falta de quorum na verificação de votação, em 04/09/2019.


2 -

REQUERIMENTO Nº 122/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 612/2007"


3 -

REQUERIMENTO Nº 123/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer o envio de Solicitação de Informações ao Tribunal de Contas da União - SIT, sobre o cumprimento da ADPF 568 / PR de 2019, do STF, pelo Ministério de Meio Ambiente".


4 -

REQUERIMENTO Nº 124/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que entidades, acadêmicos, especialistas e setores interessados discutam a proposta de aumento da compensação financeira de aproveitamento hidrelétricos na bacia do rio São Francisco, bem como a destinação desses recursos para a revitalização da sua área de influência".


5 -

REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Daniel Coelho - que "solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre o vazamento de petróleo que atingiu o litoral do Nordeste".


6 -

REQUERIMENTO Nº 126/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima".


7 -

REQUERIMENTO Nº 127/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS de seminário para analisar e debater tendências e dinâmicas recentes do desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira, bem como lições de iniciativas voltadas para a sua prevenção e controle"


8 -

REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os modelos que funcionam do (PSA) Pagamento por Serviços Ambientais".


9 -

REQUERIMENTO Nº 129/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a inclusão do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) na audiência pública para debater o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Povos e Comunidades Tradicionais, em decorrência do Requerimento n 119/19, de autoria do deputado Camilo Capiberibe, aprovado por esta Comissão".


10 -

REQUERIMENTO Nº 131/2019 - do Sr. Fred Costa - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente informações a respeito de orientações expedidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio sobre o abate de cães, gatos e outros animais em unidades de conservação federais".


11 -

REQUERIMENTO Nº 132/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública sobre: "Recuperação energética de rejeitos de resíduos sólidos urbanos"".


12 -

REQUERIMENTO Nº 133/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação atual da TI Raposa Serra do Sol e as consequências do Marco Temporal para os povos indígenas".


13 -

REQUERIMENTO Nº 134/2019 - do Sr. Célio Studart - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o abate e a comercialização da pele de jumentos".


14 -

REQUERIMENTO Nº 135/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de seminário sobre o ''Dia do Bioma Pantanal'', a ser realizado no dia 12 de novembro do corrente, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".


15 -

REQUERIMENTO Nº 136/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater o Projeto de Lei n.º 784, de 2019".


16 -

REQUERIMENTO Nº 137/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater os aspectos que estão faltando para a implementação do RenovaBio e os seus reflexos sobre o agronegócio".


17 -

REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita realização de audiência pública para debater o incidente de poluição por óleo da costa e das águas continentais do nordeste brasileiro".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

18 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 600/2018) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

19 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade"
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 6.430/2016 - da Sra. Mariana Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jose Mario Schreiner, em 14/08/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em 02/10/2019.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 8.326/2017 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 9.734/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 21/08/2019 e 25/09/2019.
Não Deliberado, em 11/09/2019.
Não Deliberado em virtude de falta de quorum na verificação de votação, em 04/09/2019.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 108/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP)".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 1.164/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 3.285/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos ou sedimentos contaminados".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 02/10/2019.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 3.430/2019 - da Sra. Leandre - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 3.891/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações sobre os cuidados com a ração para animais"
RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS.
PARECER: pela aprovação.