CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3267, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Deliberação e Audiência Pública"


    I- Audiência Pública
    Tema: Infrações e Penalidades de Trânsito
    Convidados:
  • JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Req. 1, 5, 9, 10 e 11 (presença confirmada);

  • VANIA DE OLIVEIRA SCHOEMBERNER - Gerente Executiva da ONG Criança Segura - Req. 10/19 (presença confirmada);

  • MARCOS ROBERTO SILVA - Diretor do Detran/GO e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND) - Req. 1, 11 e 13 (presença confirmada) e

  • CORONEL MARLON JORGE TEZA - Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) - Req. 12/19 (presença confirmada);

    Autores:

    Req. 1 - Deputado Mauro Nazif
    Req. 2 - Deputado Mauro Nazif
    Req. 4 e 7 - Deputado Pompeo de Mattos
    Req. 5, 10 e 11- Deputadao Hugo Leal
    Req. 9 - Deputado Luiz Carlos Motta
    Req. 12 - Deputado Vitor Lippi
    Req. 13 - Dep. Hiran Gonçalves

    II - Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18 horas do dia anterior à reunião)


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "requer a inclusão da Confederação Nacional de Municípios na audiência pública para debater as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito"


2 -

REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Abou Anni - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão de representante da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores - FENEAUTO, na Audiência Pública proposta pelos Requerimentos nºs 1, 5, 9, 10 e 11, todos de 2019, de autoria dos parlamentares Mauro Nazif, Pompeo de Mattos, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta e Hiran Gonçalves, respectivamente, designada para o dia 15/10/2019, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater sugestões, ideias e proposições legislativas sobre "habilitação e exames de aptidão física e mental"".


3 -

REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Juscelino Filho - (PL 3267/2019) - que ""Requer que convide o Sr. Eduardo Campos para a audiência pública que irá tratar sobre registro, licenciamento e identificação de veículos"".


4 -

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de seminário na cidade de São Paulo - SP, para debater o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que versa sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro, em apreciação por esta Comissão Especial".


5 -

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 12/2019, em apreciação nesta Comissão".


6 -

REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Capitão Augusto - (PL 3267/2019) - que "requer a oitiva de convidados, em audiência pública, para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão".