Às quatorze horas e vinte e três minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Auditório Freitas Nobre do Anexo IV da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Professora Marcivania - Presidente; Flávia Morais e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes; Bohn Gass, Carla Zambelli, Erika Kokay, Guilherme Derrite, Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Mauro Nazif e Silvio Costa Filho - Titulares; Sanderson – Suplente. Compareceu também o Deputado Heitor Freire, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, Fábio Mitidieri, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Maurício Dziedricki, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos, Rogério Correia, Subtenente Gonzaga, Túlio Gadêlha e Vicentinho. ABERTURA: O Deputado Mauro Nazif, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 87/19, de sua autoria e do Deputado Wolney Queiroz, para que fosse debatida a “A Liberdade Religiosa no Âmbito do Trabalho – tema que diz respeito ao Projeto de Lei 3.346/19 - que “altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências”, quanto aos seus efeitos tanto para o empregado como para o empregador”. Feito isso, o Deputado Mauro Nazif fez informes relativos à transmissão da reunião e convidou para compor a Mesa dos trabalhos os(as) Senhores(as) Hélio Carnassale - Diretor da Associação Internacional de Liberdade Religiosa no Brasil/IRLA; Silvana da Silva - Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho/COORDIGUALDADE, representando ainda o Senhor Alberto Bastos Balazeiro - Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho/MPT; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão/PFDC/MPF; Uziel Santana dos Santos - Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos/ANAJURE; Girrad Mahmoud Sammour, Presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos/ANAJI; Ana Maria Santos Fidélis, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI, representando o Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria/CNI; Antônio Lisboa Cardoso, Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, representando o Senhor José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; e Luigi Braga - Diretor Jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia para a América do Sul, o qual tomou assento à Mesa no decorrer da reunião. Composta a Mesa, o Deputado Mauro Nazif fez registro relativo às ausências dos demais convidados e, após informar as normas para os debates, fez breve introdução do tema a ser tratado. Feito isso, o Deputado Mauro Nazif, no exercício da Presidência, registrou a presença da Senhora Cyntia Ruiz Braga - Membro das Comissões de Trabalho e Direitos Humanos da OAB/SP e representante da Senhora Sarah Hakim - Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo/AATSP, e deu início à primeira fase de apresentações. Nesta fase, usou da palavra, primeiramente, a Senhora Silvana da Silva. Terminada a apresentação da representante do Ministério Público do Trabalho, a palavra foi concedida, de imediato, ao Senhor Hélio Carnassale. Ao final da apresentação do Diretor da Associação Internacional de Liberdade Religiosa no Brasil/IRLA, o Deputado Mauro Nazif passou a palavra à Senhora Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Finalizada a apresentação da representante do Ministério Público Federal, o Deputado Mauro Nazif, tendo em vista votações que estavam ocorrendo na Casa, suspendeu, em acordo com todos os presentes, os trabalhos por alguns minutos. Reiniciados os trabalhos, o Deputado Wolney Queiroz, que assumira a Presidência, deu continuidade à fase de apresentações, passando a palavra ao Senhor Uziel Santana dos Santos. Concluída a apresentação do representante da ANAJURE, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, após fazer referência à explanação do convidado, devolveu-lhe a palavra para que fizesse os esclarecimentos necessários. Feitos os esclarecimentos por parte do Senhor Uziel Santana dos Santos, o Deputado Wolney Queiroz, após breve fala relacionada às explicações do palestrante, deu continuidade às exposições e passou a palavra ao Senhor Girrad Mahmoud Sammour. Terminada a apresentação do Presidente da ANAJI, a palavra foi concedida à Senhora Ana Maria Santos Fidélis. Ao final da fala da representante da CNI, o Deputado Wolney Queiroz, convidou para a segunda fase de apresentações os Senhores Antônio Lisboa Cardoso e Luigi Braga e a Senhora Cyntia Ruiz Braga. Em continuidade às apresentações, o Deputado Wolney Queiroz passou a palavra ao Senhor Luigi Braga. Terminada a participação do Diretor Jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia para a América do Sul, o Deputado Wolney Queiroz passou, de imediato, a palavra ao Senhor Antônio Lisboa Cardoso. Encerrada a explanação do representante da CNC, o Deputado Wolney Queiroz, após breves comentários relativos à fala do convidado, franqueou o uso da palavra à Senhora Cyntia Ruiz Braga. Finalizada a fase de apresentações, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, concedeu a palavra aos convidados para que fizessem as colocações finais relativas ao tema. Assim, usaram da palavra, na sequência, os(as) Senhores(as) Silvana da Silva, Antônio Lisboa Cardoso e Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Feito isso, o Deputado Wolney Queiroz franqueou o uso da palavra aos presentes em plenário. De imediato, usou da palavra o Senhor Bernardo Pablo e, para colocações referentes a fala deste, o Senhor Luigi Braga e a Senhora Cyntia Ruiz Braga. Em seguida, o Deputado Wolney Queiroz concedeu a palavra ao último inscrito, o Senhor Jihad Hassan Hammadeh. Concluídas todas as participações, o Deputado Wolney Queiroz agradeceu a todos que estiveram envolvidos na realização do evento e, antes de fazer os avisos finais, proferiu as últimas colocações relativas ao tema. Feito isso, o Deputado Wolney Queiroz fez os avisos finais e, às dezessete horas e cinquenta e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, ______________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Wolney Queiroz, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxx .