CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2019.

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Medeiros e José Nelto - Vice-Presidentes; Adriano do Baldy, Alex Manente, Francisco Jr., José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Miguel Haddad e Ricardo Pericar - Titulares; Edmilson Rodrigues, Eduardo Braide, Gustavo Fruet e Zé Carlos – Suplentes Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo, Norma Ayub, Pr. Marco Feliciano e Toninho Wandscheer. Justificou a ausência o Deputado Pr. Marco Feliciano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação a ata da 26ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 25 de setembro de 2019. O Deputado Francisco Jr. (PSD-GO), solicitou a dispensa da leitura da ata. EM VOTAÇÃO, A ATA FOI APROVADA. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS. 1 – REQUERIMENTO Nº 52/2019 – da Subcomissão Especial Cidades Inteligentes 2019 - que "requer a participação dos membros da Subcomissão Especial de Cidades Inteligentes (CDU), no Smart City Expo World Congress 2019". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Francisco Jr. - que "em aditamento ao Requerimento de n 41/2019 - CDU, já aprovado por esta comissão na data de 28/08/2019, requer-se, nos termos regimentais, que o tema da Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a demarcação dos terrenos da marinha e seus procedimentos de identificação, seja incluído novo membro". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (REQ 41/2019) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 41/2019, que "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a demarcação dos terrenos da marinha e seus procedimentos de identificação."". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDUARDO BRAIDE (PMN-MA). APROVADO O REQUERIMENTO.  B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.061/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade". RELATOR: Deputado JOSEILDO RAMOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.518/2017 - dos Srs. Vitor Lippi e Odorico Monteiro - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". (Apensado: PL 4566/2019) RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4566/2019, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Eduardo Braide e Joseildo Ramos, em 25/09/2019. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 11.216/2018 - do Sr. Givaldo Vieira e outros - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que "institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências; e altera dispositivos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO NILO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado José Medeiros ___________________________, Primeiro Vice-Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. X – X – X – X – X – X –X – X – X – X – X – X - X – X – X – X – X – X - X – X – X – X  - X – X – X – X – X – X -  X – X – X.