COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 
ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2019

Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Marcel Van Hattem - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Aluisio Mendes, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bruna Furlan, Claudio Cajado, Coronel Armando, David Miranda, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Haroldo Cathedral, Helio Lopes, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Odair Cunha, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida e Tadeu Alencar - Titulares; Alexandre Padilha, Átila Lins, Camilo Capiberibe, Coronel Chrisóstomo, David Soares, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edio Lopes, Eduardo Cury, Euclydes Pettersen, Flávio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Giovani Feltes, Heitor Freire, Hugo Leal, Loester Trutis, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Ricardo Izar, Ricardo Teobaldo, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Valmir Assunção, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alan Rick, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos e Liziane Bayer, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados André Ferreira, Augusto Coutinho, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Eduardo da Fonte, Giacobo, Guilherme Mussi, Jefferson Campos e Pastor Eurico. Apresentaram escusas os deputados Eduardo Bolsonaro e José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente em exercício, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, primeiro vice-presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 27ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e da 28ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas, respectivamente, em 17 e 18 de setembro de 2019, cuja leitura foi dispensada a requerimento do deputado Helio Lopes, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa e outros - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir o Projeto de Lei 1.595, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Eduardo Queiroz, representante da Defensoria Pública da União; Débora Dupratt, representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Coronel do Exército André Luiz Baumgratz Andrino, analista do Centro de Estudos Estratégicos do Exército; Delegado de Polícia Federal Alfredo Carrijo, Subsecretário de Ensino e Valorização Profissional da Secretaria de Segurança Pública do DF". Subscrito pelos deputados David Miranda, Camilo Capiberibe, Marcel Van Hattem e Odair Cunha. Discutiram a matéria os deputados Camilo Capiberibe, David Miranda e Marcel Van Hattem. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 122/2019 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a apreciação de Moção de Apoio do Congresso Nacional à indicação do Sr. José Graça Aranha como candidato brasileiro à Direção-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (DG-OMPI)". Retirado de pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 453/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica". RELATOR: deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Lido o parecer pelo Relator, deputado Hugo Leal, em 18/09/19.  Vista ao deputado Marcel Van Hattem, em 18/09/2019. Discutiram a matéria os deputados Marcel Van Hattem e General Peternelli. Nesse momento, o presidente em exercício, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, passou a direção dos trabalhos ao deputado Marcel Van Hattem, segundo vice-presidente. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.595/2019 - do Sr. Major Vitor Hugo - que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.".RELATOR: deputado HEITOR FREIRE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN. O deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 13/12/2017. Retirado de pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 11.234/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "regula a cooperação jurídica internacional direta para tutela de urgência e o emprego de meios especiais de obtenção de prova, disciplina a transferência de processos penais e dá outras providências". (Apensado: PL 88/2019) RELATOR: deputado HEITOR FREIRE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 88/2019, apensado. Discutiram a matéria os deputados Arlindo Chinaglia, Odair Cunha e Paulão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.144/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira". RELATOR: deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.306/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção". RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os deputados Arlindo Chinaglia e General Peternelli. Em votação, foi aprovado o Parecer. Em seguida, o deputado Henrique Fontana solicitou a palavra e consultou o presidente em exercício acerca do motivo de não ter sido pautado o Requerimento 119/2019, de sua autoria. O presidente em exercício disse que ficara sabendo do ocorrido naquele momento e informou que havia uma justificativa para a não inclusão do Requerimento nº 119/2019 na Ordem do Dia da reunião.  Explicou que a resposta para o questionamento do deputado estava prevista para ser lida na reunião deliberativa anterior, o que não ocorrera, já que ele não o suscitara. Em seguida, perguntou ao deputado Henrique Fontana se ele gostaria que ele lesse a resposta na reunião em curso ou esperaria a presença do presidente na próxima reunião. Tendo em vista que o deputado preferira a leitura naquele momento, o presidente em exercício leu a seguinte justificativa:  o requerimento não foi pautado porque o entendimento desta Presidência, com base nas Questões de Ordem nºs 59/2011, 99/2011 e 149/2012 é o de que Requerimento de Convocação de Ministro não precisa ser pautado imediatamente. Ademais, não é competência regimental desta Comissão debater acerca de questões artísticas, cinematográficas e de difusão cultural, porquanto tais assuntos estão inseridos no campo temático da Comissão de Cultura, nos termos do artigo 32, inciso XXI, do Regimento Interno desta Casa. Realço, ainda, que requerimento de idêntico teor foi apresentado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que também tem competência regimental para debater o tema, o que não é o caso desta Comissão, conforme se verifica do rol temático constante do inciso XV do artigo 32 do mesmo diploma citado. E, por fim, lembro que todos os presidentes de Comissão, à semelhança do Presidente da Câmara, detêm o chamado PODER DE AGENDA, conferido pelos artigos 41 e 47 do Regimento, o que lhes assegura a prerrogativa de organizar a pauta das reuniões com independência e autonomia.. Ato contínuo, fizeram uso da palavra os deputados Henrique Fontana, Aécio Neves, General Girão e Coronel Armando. Em seguida, o presidente em exercício comunicou que todos os membros da Comissão foram convidados para a cerimônia de junção das seções do Submarino Humaitá, que seria realizada no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, no dia 11 de outubro do ano corrente, às 14 horas. Informou que haveria aeronave saindo de Brasília no dia 11 de outubro, às 10 horas, na Ala I da Base Aérea de Brasília. Explicou que os convites foram entregues nos gabinetes dos deputados e, caso tivessem qualquer dúvida, poderiam contatar a assessoria da Marinha.    ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Deliberativa Ordinária, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 02 de outubro, às 10h, no Plenário, com pauta a ser definida pela Presidência, nos termos do artigo 47 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente em exercício, deputado Marcel Van Hattem, segundo vice-presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.