CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/09/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Hugo Leal e outros - (PL 6229/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para promover consulta acerca da Proposta de Lei nº 6.229, de 2005, de autoria do ex-deputado Medeiros, cujo objetivo é alterar o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS GLAUSTIN FOKUS, TIAGO DIMAS E ZÉ NETO, ALÉM DA INCLUSÃO DE CONVITES AOS PRESIDENTES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Hugo Leal e outros - (REQ 76/2019) - que "requer a inclusão de Representantes na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que irá promover consulta acerca da Proposta de Lei nº 6.229, de 2005, de autoria do ex-deputado Medeiros, cujo objetivo é alterar o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS GLAUSTIN FOKUS, TIAGO DIMAS E ZÉ NETO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Bosco Saraiva - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS pelos 110 anos do Instituto Federal de Educação do Amazonas (IFAM)".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 79/2019 - dos Srs. Vinicius Carvalho e Tiago Dimas - (REQ 54/2019) - que "requeiro, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e dos arts. 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o aditamento ao REQUERIMENTO 54/2019, destinado à realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater programas e projetos que possam integrar a nova Matriz Econômica da Região Norte do Brasil, aprovado na reunião realizada em 14.08.2019, para inclusão, como convidado, do Coronel Alfredo Alexandre Menezes Júnior, superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA"
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO TIAGO DIMAS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2018 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 285/2011) - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aplicar ao plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte a previsão de regras de preferência a créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial e estender a quantidade máxima de parcelas a serem previstas no plano especial de recuperação judicial; e revoga o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e o art. 57 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para afastar a exigência da prova de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial"
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 18/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GLAUSTIN FOKUS (PSC/GO).


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.435/2019 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 146/2018) - que "institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo".
RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensados: PL 3444/2015 e PL 3587/2019), PL 5439/2016 e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, do PL 7445/2006, das Emendas 1 a 4/2007 da CDEICS ao PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 10337/2018, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, do PL 3444/2015, e do PL 3587/2019, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 18/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GLAUSTIN FOKUS (PSC/GO).


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.223/2019 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.715, de 1998; 9.718, de 1998; 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 10.865, de 2004 e 13.097, de 2015.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 18/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 8.963/2017 - do Senado Federal - Fernando Collor - (PLS 471/2011) - que "acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS LAERCIO OLIVEIRA (PP/SE) E ZÉ NETO (PT/BA).
VISTA AO DEPUTADO ZÉ NETO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 11.253/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "veda a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 440/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto".
RELATOR: Deputado OTACI NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 915/2019 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional". (Apensado: PL 1995/2019)
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1995/2019, apensado, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.858/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.