CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4881, DE 2012, DO JOSÉ DE FILIPPI, QUE "INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA METROPOLITANA DE MOBILIDADE URBANA (PMMU), CRIA O PACTO METROPOLITANO DA MOBILIDADE URBANA E O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS (SITRAM), COM A AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES E O FUNDO METROPOLITANO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2019.

Às quinze horas e onze minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gutemberg Reis - Presidente; Schiavinato e Daniel Silveira - Vice-Presidentes; Vinicius Poit - Relator; Alencar Santana Braga, Bosco Costa, Dr. Frederico, Eduardo Braide, Hugo Leal, Julio Cesar Ribeiro, Maurício Dziedricki e Sergio Vidigal - Titulares; Angela Amin, Célio Moura, Elias Vaz, Flávio Nogueira, Fred Costa, Liziane Bayer e Luis Miranda - Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Hildo Rocha e Raul Henry, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Bira do Pindaré, Carlos Zarattini, Clarissa Garotinho, Eli Corrêa Filho, Enéias Reis, Fábio Ramalho, Francisco Jr., João H. Campos, Jorge Braz, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino e Marília Arraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 17 de setembro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os Deputados Angela Amim e o Júlio César Ribeiro justificaram ausência à reuniao do dia 17 de setembro de 2019.  ORDEM DO DIA: Após informar que o tema da audiência seria "Financiamento da Mobilidade Urbana", o Presidente comunicou as regras do debate e que a audiência pública seria interativa. Convidou então os expositores para tomarem assento à mesa e passou a palavra ao Sr. Mario Augusto Pereira de Oliveira Junior, Superintendente Nacional de Produtos PJ pública e Judiciário da Caixa Econômica Federal. Em seguida, falou o Sr. Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Aplicada - IPEA. Por fim, falou o Sr. Rafael Coutinho Quaresma Pimentel, Chefe do Departamento de Mobilidade Urbana e Logística do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. A representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, não pode comparecer à audiência. Após a exposição dos convidados, o Presidente passou a palavra ao Deputado Vinicius Poit, relator da matéria, que fez alguns questionametos e ponderações, e leu as perguntas recebidas pelo portal E-Democracia. Após a mesa responder os questionamentos dos relator, o Presidente passou a palavra aos Deputados Sérgio Vidigal e Bosco Costa, que também fizeram perguntas à mesa de debate. Não havendo mais deputados inscritos para o debate, o Presidente passou a palavra aos convidados para que respondem aos questionamentos dos parlamentares e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 1º de outubro, às 15h, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gutemberg Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.