CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/09/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Relatórios:

RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO

2020-2023

1 - RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS AO PROJETO DE LEI (CN) Nº 21/2019 - da Presidência da República - que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023".
RELATOR: Senador ORIOVISTO GUIMARÃES.
VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 18 (dezoito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 11 a 16, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 2, 3, 7, 10 e 17; pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 1, 4, 5, 8 e 18; e pela REJEIÇÃO das emendas de nºs 6 e 9.


PROJETOS DE LEI

2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 9/2019 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.849.010.000,00, para os fins que específica".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: VOTO: pela aprovação na forma do Substitutivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADIMISSIBILIDADE a de nº 4, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº3 e pela REJEIÇÃO das de nºs 1 e 2.


3 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 20/2019 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 56.542.840,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto as 12 (doze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda de nº 12 e indicou para INADMISSIBILIDADE das demais.


RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

4 -

AVISO (CN) Nº 10/2017 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2017".
RELATOR: Deputado GURGEL.
VOTO: pelo conhecimento e arquivamento da matéria.


5 -

AVISO (CN) Nº 17/2017 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2017".
RELATOR: Deputado GURGEL.
VOTO: pelo conhecimento e arquivamento da matéria.


6 -

AVISO (CN) Nº 27/2017 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre do exercício de 2017, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado GURGEL.
VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.


7 -

AVISO (CN) Nº 7/2018 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre de 2017".
RELATOR: Deputado GURGEL.
VOTO: pelo conhecimento e arquivamento da matéria.


8 -

AVISO (CN) Nº 16/2018 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2017".
RELATOR: Deputado GURGEL.
VOTO: pelo conhecimento e arquivamento da matéria.