CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 36ª REUNIÃO (DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2019.

Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Agostinho, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente ; Carlos Gomes - Vice-Presidente ; Bia Cavassa, Caroline de Toni, Célio Studart, Dra. Vanda Milani, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino, Marcelo Brum, Marcelo Brum, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Vavá Martins e Zé Vitor - Titulares; Átila Lira, Celso Maldaner, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna , Frei Anastacio Ribeiro, Joenia Wapichana, José Nelto, Pedro Lupion e Reinhold Stephanes Junior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira , Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, Filipe Barros e Mara Rocha, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Camilo Capiberibe, Daniel Coelho, Ricardo Izar e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. O Deputado Pedro Lupion apresentou requerimento de inversão da ordem dos trabalhos e requerimento de votação nominal para o requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, para que a reunião seja realizada da seguinte forma: Expediente, Ata e Ordem do Dia. Procedida a votação eletrônica de ofício, verificou-se falta de quorum, havendo registro de apenas cinco votos, sendo a reunião portanto encerrada. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 97/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer aprovação de Moção de Repúdio diante das manifestações públicas do Presidente Jair Bolsonaro responsabilizando as ONGs pelas queimadas na Amazônia" NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater as melhores oportunidades para a restauração de florestas tropicais em especial a Mata Atlântica". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer realização de audiência pública para debater a Implantação da Lei de Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006 frente ao avanço do desmatamento na região da Amazônia". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer realização de Seminário sobre Experiências Exitosas em Pagamento de Serviços Ambientais (PSA)" NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 101/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "sugere a abertura de crédito extraordinário em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), diante do desmonte nos órgãos de fiscalização e dos crimes ambientais que estão ocorrendo na Amazônia". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. José Nelto - que "solicita o convite do Ministro de Estado do Meio Ambiente; dos Governadores do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Maranhão, do Pará, de Rondônia, de Roraima e de Tocantins; e do Presidente do Ibama, para reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a fim de tratar das queimadas na Amazônia". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "requer a realização de audiência pública para discutir o iminente dano ambiental no Rio Chopim, no estado do Paraná, na implantação de usinas hidrelétricas ao longo do rio". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer, nos termos regimentais, que seja incluída a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na audiência pública conjunta entre esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática, que tem por objeto tratar de assuntos referentes ao INPE, com o Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Ministro Marcos Cesar Pontes". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 105/2019 - do Sr. Professor Joziel - que "requer moção de repúdio ao Sr. Emmanuel Macron, Presidente da República da França por suas declarações desrespeitosas contra o Presidente da República Federativa do Brasil e contra a soberania nacional". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Professor Joziel - que "requer moção de aplauso à iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por ter autorizado o emprego de militares em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas nas regiões de floresta". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a fim de prestar esclarecimentos sobre informações dos números crescentes de desmatamento da Amazônia". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 108/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer seja convidado o jornalista Adécio Piran, do portal Folha de Novo Progresso, para falar sobre as ameaças que está sofrendo por ter denunciado o Dia do Fogo, ocorrido no dia 10 de agosto de 2019". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 109/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, para falar sobre as investigações do Dia do Fogo organizado para queimar a Floresta Amazônica". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requerem a realização de seminário técnico, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1962/15, que dispõe sobre incentivos a? implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996". NÃO DELIBERADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9.999/2018, que disciplina a visitação e recreação em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 113/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para esclarecer a contribuição deste ministério quanto à isenção de licenciamento ambiental para rodovias e estradas no relatório apresentado pelo deputado Kim Kataguiri sobre o PL de Licenciamento Ambiental". NÃO DELIBERADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer que designe um grupo de parlamentares para representar esta Comissão na ''Wildfire 2019 Brasil - Conferência Internacional sobre Incêndios Florestais'', em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil". NÃO DELIBERADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de audiência pública para discutir orientações do ICMBio referentes ao abate de cães, gatos e outros animais em unidades de conservação federais". NÃO DELIBERADO.  19 - PROJETO DE LEI Nº 9.911/2018 - dos Srs. Ricardo Izar e Weliton Prado - que "proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: a proferir. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 731/2015 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". (Apensado: PL 747/2015) RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 747/2015, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes". RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 8.672/2017 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o limite máximo de desmatamento da Floresta Amazônica". RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 9.734/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981. RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 11.040/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município". RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 11.240/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.113/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais". RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema. " RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.323/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias" RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.341/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura" (Apensado: PL 4782/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000. RELATOR: Deputado PINHEIRINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.