CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

11 DE SETEMBRO DE 2019

 

Às dez horas e dezesseis minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Átila Lins, Presidente; AJ Albuquerque, Jesus Sérgio e Sidney Leite, Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jéssica Sales e José Ricardo, Titulares; Aline Gurgel, Célio Moura, Otaci Nascimento, Sanderson e Silvia Cristina, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Marreca Filho e Zé Vitor, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Danilo Cabral, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, Marcelo Ramos, Paulo Guedes e Silas Câmara. Apresentaram escusas o Deputado Aj Albuquerque, pelas ausências nos últimos dias três de julho, vinte e oito de agosto e dez de setembro, e o Deputado Alan Rick, pelas ausências no dia vinte de agosto último e na reunião em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Reunião de Audiência Pública e da Reunião Deliberativa realizadas, respectivamente, nos dias treze e vinte e oito de agosto do corrente ano, cujas cópias foram distribuídas aos membros do Colegiado. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ter avocado a relatoria do Projeto de Lei nº 4.387/2019. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 8570, de 2017, que altera a Lei nº 6088, de 1974, que dispõe sobre a criação da Codevasf, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, Rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriça e Mucuri". Em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 8.570/2017, ocorrida antes da apreciação do Requerimento, este teve declarada a sua prejudicialidade. PREJUDICADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer moção de aplauso à iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por ter autorizado o emprego de militares em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas nas regiões de floresta". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CÉLIO MOURA. 3 - REQUERIMENTO Nº 121/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer moção de repúdio ao Sr. Emmanuel Macron, Presidente da República da França, por suas declarações desrespeitosas contra o Presidente da República Federativa do Brasil e contra a soberania nacional". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CÉLIO MOURA. 4 - REQUERIMENTO Nº 122/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer realização de audiência pública sobre Experiências Exitosas em Pagamento de Serviços Ambientais (PSA)". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CÉLIO MOURA. 5 - REQUERIMENTO Nº 123/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer, nos termos do art. 58, 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Senhor Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do valor das contratações de empréstimos efetuadas pela instituição financeira ao Norte e Nordeste, no período de janeiro a julho de 2019, em audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT)". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Charles Fernandes, Célio Moura, Coronel Chrisóstomo, Aj Albuquerque e Sidney Leite. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO MOURA, CHARLES FERNANDES, CORONEL CHRISÓSTOMO E SIDNEY LEITE, COM ADENDO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP). B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 522/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: Parecer da Relatora Dep. Elcione Barbalho pela aprovação, com Emenda. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.454/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 67/2017) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação, com Emendas. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/2017 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2017 da CINDRA. Vista ao Deputado João Daniel, em 28/08/2019. O Deputado João Daniel apresentou Voto em Separado em 02/09/2019. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.570/2017 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei n.º Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, Rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri em sua área de atuação". RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com Emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 740/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da integração do Rio São Francisco". RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e três minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para o dia seguinte, doze de setembro, com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para esclarecimentos acerca da exoneração do Sr. Ricardo Galvão, ex-Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.