CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 33ª REUNIÃO(AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2019.

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dez de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Professora Marcivania - Presidente; Maurício Dziedricki - Vice-Presidente; Bohn Gass, Daniel Almeida, Erika Kokay, Luiz Carlos Motta, Nilto Tatto e Rogério Correia - Titulares; Alice Portugal, Carlos Veras, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Heitor Freire, Heitor Schuch e Leonardo Monteiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Delegado Pablo, Fred Costa, Henrique Fontana, Jandira Feghali e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carla Zambelli, Daniel Almeida, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos, Silvio Costa Filho, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney Queiroz. Justificou a ausência o Deputado Paulo Ramos. ABERTURA: O Deputado Rogério Correia, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 55/19, de sua autoria, para que fosse debatida a “Legalidade e Razoabilidade Administrativa da conduta dos Agentes Públicos envolvidos na troca de mensagens entre ex-Juiz Sérgio Moro e o Procurador-chefe da Força Tarefa da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol”. Na sequência, o Deputado Rogério Correia fez os informes relativos à publicidade e acompanhamento da reunião e, feito isso, convidou para compor a Mesa dos Trabalhos os(as) Senhores(as): Leandro Demori – Editor-Executivo do The Intercept Brasil; e Eugênio Aragão, representante da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia e Ex-Ministro da Justiça. O Procurador-Chefe da Força Tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, apresentou justificativa de ausência à reunião, a qual foi lida pelo Deputado Rogério Correia. Antes de dar início à fase de apresentação, o Deputado Rogério Correia proferiu breves palavras relacionadas à justificativa do Senhor Deltan Dallagnol e, após fazer colocações relativas ao tema em questão, tendo em vista problemas técnicos relativos à transmissão da reunião, que foram relatados pelo Deputado Bohn Gass, suspendeu os trabalhos. Resolvidos os problemas técnicos relatados, o Deputado Rogério Correia, no exercício da Presidência, reiniciou os trabalhos e tendo feito todas as considerações relativas ao tema a ser debatido, passou à fase de apresentações. Na sequência, usaram da palavra os Senhores Eugênio Aragão e Leandro Demori. Concluída esta fase, o Deputado Rogério Correia, após fazer colocações relativas às apresentações, passou à fase dos debates, concedendo a palavra aos inscritos. Usaram da palavra nesta fase os(as) Deputados(as) Bohn Gass, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Alice Portugal, Reginaldo Lopes o Senhor Leandro Demori, as Deputadas Professora Marcivania e Erika Kokay. Tendo assumido a direção dos trabalhos, o Deputado Bohn Gass concedeu a palavra ao Deputado Rogério Correia, que após sua fala, reassumiu a direção dos trabalhos. Em sequência aos debates, usaram da palavra, ainda, o Deputado Bohn Gass e o Senhor Leandro Demori. Concluídas todas as participações, o Deputado Rogério Correia, no exercício da Presidência, após fazer as últimas colocações relativas ao tema, fez os avisos finais e, às quatorze horas e três minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, ______________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Marcivania, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxx .