CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2019.

Às onze horas e seis minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eli Corrêa Filho - Presidente; Mauro Lopes e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Alcides Rodrigues , Alexandre Leite, Camilo Capiberibe, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Gelson Azevedo, Gutemberg Reis, Hugo Leal, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Manuel Marcos, Marcio Alvino, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Sanderson, Valdevan Noventa e Vanderlei Macris - Titulares; Afonso Hamm, Aliel Machado, Altineu Côrtes, Amaro Neto, Aureo Ribeiro, Bosco Costa, Da Vitoria, Geninho Zuliani, Hercílio Coelho Diniz, Hugo Motta, Juarez Costa, Juninho do Pneu, Miguel Lombardi, Nicoletti, Ricardo Pericar, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal, Tito e Vermelho - SuplentesCompareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Fred Costa, Liziane Bayer, Renata Abreu e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Andrade, Fabio Schiochet, Gonzaga Patriota, João Marcelo Souza, Júnior Bozzella, Leda Sadala, Paulo Guedes, Professor Joziel, Santini, Severino Pessoa, Vicentinho Júnior e Wladimir Garotinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - (REQ 102/2019) - que "requer o acréscimo de convidado ao requerimento 102/2019" APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQS 110/19 E 112/19 COM ALTERAÇÕES, LIMITANDO A 6 CONVIDADOS: DANIEL MANGABEIRA - DIRETOR E REPRESENTANTE DA EMPRESA UBER NO BRASIL; MARCELO RODRIGUES CHAVES - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TRANSPORTES PRIVADOS INDIVIDUAIS POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL (SINDMAAP); REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ONLINE TO OFFLINE; PATRÍCIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI, CHEFE-ADJUNTA DO CADE; LEANDRO DA SILVA XAVIER, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA PONTA A PONTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; BISMARCK KONRAD HEGERMANN, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PÚBLICO E PRIVADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO DISTRITO FEDERAL (AMSTIP DF). 2 - REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de mesa redonda no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater a situação da BR 452, trecho entre os municípios de Rio Verde/GO e Itumbiara/GO". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 108/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer a realização de Mesa Redonda no Aeroporto do Campo de Marte, para discussão sobre "A Desativação do aeroporto do Campo de Marte"". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ELI CORRÊA FILHO E MAURO LOPES. 4 - REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. Abou Anni - que "requeiro convite ao Sr. Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, a fim de que compareça nesta Comissão para prestar informações sobre os assuntos discutidos na reunião convocada pela Portaria do Denatran nº 3.605, de 2019, (referente à regulamentação dos cursos EAD), bem como tecer esclarecimentos sobre as sérias matérias jornalísticas veiculadas no Estadão e no portal Terra, com relação à carta supostamente encaminhada por este Ilmo. Diretor à Secretaria de Transportes do Ministério da Infraestrutura, na qual pede para deixar o seu cargo após dirigir severas críticas contra a estrutura, a efetividade e a transparência deste departamento". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NICOLETTI. 5 - REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. Ricardo Pericar - (REQ 102/2019) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 448, de 2019, que "regulamenta o limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual"". APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQS 106/19 E 112/19 COM ALTERAÇÕES, LIMITANDO A 6 CONVIDADOS: DANIEL MANGABEIRA - DIRETOR E REPRESENTANTE DA EMPRESA UBER NO BRASIL; MARCELO RODRIGUES CHAVES - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TRANSPORTES PRIVADOS INDIVIDUAIS POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL (SINDMAAP); REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ONLINE TO OFFLINE; PATRÍCIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI, CHEFE-ADJUNTA DO CADE; LEANDRO DA SILVA XAVIER, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA PONTA A PONTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; BISMARCK KONRAD HEGERMANN, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PÚBLICO E PRIVADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO DISTRITO FEDERAL (AMSTIP DF). 6 - REQUERIMENTO Nº 111/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - (REQ 54/2019) - que "requer a retirada do Representante das empresas aeroviárias que operam na região do requerimento nº 54/2019, na audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a regulamentação das pistas de pouso em terras indígenas, aprovada nesta Comissão". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 112/2019 - dos Srs. Abou Anni e Júnior Bozzella - (REQ 102/2019) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 448, de 2019, que "regulamenta o limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual"". APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQS 106/19 E 110/19 COM ALTERAÇÕES, LIMITANDO A 6 CONVIDADOS: DANIEL MANGABEIRA - DIRETOR E REPRESENTANTE DA EMPRESA UBER NO BRASIL; MARCELO RODRIGUES CHAVES - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TRANSPORTES PRIVADOS INDIVIDUAIS POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL (SINDMAAP); REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ONLINE TO OFFLINE; PATRÍCIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI, CHEFE-ADJUNTA DO CADE; LEANDRO DA SILVA XAVIER, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA PONTA A PONTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; BISMARCK KONRAD HEGERMANN, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PÚBLICO E PRIVADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO DISTRITO FEDERAL (AMSTIP DF). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.778/2019 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta §§ 2.º e 3.º ao art. 168 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para tipificar o delito de apropriação indébita qualificada e adotar o sistema da acumulação material de crimes, além de alterar o inciso VII do art. 124 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo à apresentação de certidão negativa de apropriação indébita, além da relacionada a furto e roubo, atualmente prevista, de forma a fazer com que essa condição, nas hipóteses cabíveis, também passe a constar do sistema de nossos órgãos de trânsito". (Apensado: PL 3833/2019) RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3833/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.583/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais". (Apensados: PL 7680/2014, PL 2457/2015, PL 6604/2016 (Apensado: PL 3577/2019) e PL 2851/2019) RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, do PL 6604/2016, do PL 2851/2019, e do PL 3577/2019, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RICARDO PERICAR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.458/2015 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências"". (Apensado: PL 2602/2015) RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2602/2015, apensado. VISTA À DEPUTADA JAQUELINE CASSOL. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.121/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."" RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.258/2017 - do Sr. Rafael Motta - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada LEDA SADALA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 10.122/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS."" RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.269/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP". RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.348/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.392/2019 - do Sr. Schiavinato - que "denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Leda Sadala, em 14/08/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.236/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "denomina "Viaduto Carlos Antonio Lourenço", o viaduto situado no km 688 estaca 438 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.