CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR E MONITORAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS E INACABADAS NO PAÍS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2019.

Às quinze horas e trinta minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a Conclusão das Obras Públicas paralisadas e inacabadas no País, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Flávia Morais - Coordenadora; Zé Silva - Relator; Alê Silva, Aline Sleutjes, Flavio Nogueira, Júnior Mano, Lucas Gonzalez, Lucas Vergilio, Marx Beltrão, Paula Belmonte e Sergio Vidigal - TitularesCompareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Manuel Marcos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Afonso Motta, Augusto Coutinho, Léo Moraes, Leônidas Cristino e Tiago Dimas. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 28 de agosto de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a pedido da Deputada Alê Silva, e não havendo retificações a afazer, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Coordenadora comunicou que a Comissão recebeu os seguintes documentos: 1) Ofício do ilustre Coordenador da Bancada Catarinense, Deputado Rogério Peninha Mendonça, indicando as obras inacabadas consideradas prioritárias no Estado de Santa Catarina (Duplicação das BRís 470 e 280; Revitalização das BRís 282 e 163; finalização da BR 285; e conclusão das obras do Contorno  Viário da Grande Florianópolis; 2) Ofício do nobre Coordenador da Bancada do Piauí, Deputado Átila Lira, indicando as obras prioritárias no Estado: (Porto de Luís Correa; Ferrovia  Transnordestina; Duplicação da BR 361, trecho Teresina Demerval Lobão; Projeto de irrigação Tabuleiros Litorâneos; e Perímetro de irrigação de platôs de Guadalupe; e 3) E-mail do Coordenador da Bancada Baiana, Deputado Daniel Almeida, elencando também as obras prioritárias para o esforço de conclusão, a saber: (BR01, trajeto entre Feira de Santana e a divisa com Sergipe; Ferrovia Oeste Leste; e a Sede da Universidade Federal do Sul da Bahia, campus de Porto Seguro). ORDEM DO DIA: A - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Júnior Mano - que "requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a Conclusão de Obras Públicas paralisadas e inacabadas no País, com o objetivo de acompanhar e vistoriar a obra inacabada no município de Tianguá, no Estado de Ceará". Encaminhou a votação o Deputado Júnior Mano.  APROVADO. A Coordenadora cedeu a condução dos trabalhos à Deputada  Alê Silva para a votação das proposições de sua autoria, nos termos do art. 43, do RICD. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública desta comissão externa, em conjunto com as Subcomissões Especiais para Tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Viação e Transporte, para debater os aspectos que desencadeiam a paralisação das obras públicas no País por problemas técnicos nos projetos. Convidados: Tribunal de Contas da União (TCU) Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) Comitê Estratégico de Implementação do Building Information Dr. Luciano Barreto Franco, Associação de Empresas de Obras Públicas". Encaminhou a votação a Deputada Flávia Morais.  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional a respeito de obras paralisadas no País, financiadas com recursos da União, de interesse das bancadas estaduais". Encaminhou a votação a Deputada Flávia Morais. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer informações ao Ministério da Educação a respeito de obras paralisadas no País, financiadas com recursos da União, de interesse das bancadas estaduais". Encaminharam a votação o Deputado Marx Beltrão e a Deputada Flávia Morais.  APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer informações ao Ministério da Infraestrutura a respeito de obras paralisadas no País, financiadas com recursos da União, de interesse das bancadas estaduais". Encaminhou a matéria a Deputada Flávia Morais.  APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer informações à Casa Civil a respeito da relação de obras paralisadas no País, financiadas com recursos da União". A Deputadda Flávia Maorais emcaminhou a votação. APROVADO. A Deputada Flávia Morais reassumiu a condução da reunião. 7 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - da Sra. Alê Silva - que "requer informações ao Ministério da Economia a respeito das obras inacabadas referentes aos PACs 1 e 2, situadas nos municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, no estado de Minas Gerais". Encaminhou a votação da matéria a nobre Deputada Alê Silva.  APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia 11 de setembro às 14h30, destinada à audiência publica, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.