Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Erika Kokay - Vice-Presidente; Bibo Nunes, Glauber Braga, Lincoln Portela, Nilto Tatto e Reginaldo Lopes - Titulares; Alencar Santana Braga, Edmilson Rodrigues, Joseildo Ramos, Maria do Rosário, Pedro Augusto Bezerra, Professor Israel Batista e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Alexandre Frota, Antonio Brito, Cacá Leão, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pompeo de Mattos e Rogério Correia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em Exercício, Deputado Joseildo Ramos, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 37ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 28 de agosto de 2019. Por solicitação do Deputado Professor Israel Batista, a leitura da Ata foi dispensada.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em Exercício comunicou que foram realizadas designações de relatoria, publicadas no Diário da Câmara, sendo que foram enviados comunicados aos gabinetes, por meio do sistema Infoleg Comunica. Dando prosseguimento, o Presidente em Exercício consultou o Plenário a respeito da votação dos requerimentos em globo. Submetido à votação, o requerimento verbal foi aprovado e os requerimentos foram apreciados e aprovados em globo.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a reestruturação do Plano de Carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regidos pela Lei Federal n° 12.086/2009". A Deputada Érika Kokay subscreveu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a reestruturação do Plano de Carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regidos pela Lei Federal n. 12.086/2009". A Deputada Érika Kokay subscreveu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de seminário na cidade de Mutum para debater o PL 4739/2019 que reconhece como capital nacional da manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião, a Cidade de Mutum no estado de MG e o PL 4740/2019 erige em monumento nacional a manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião na Cidade de Mutum no estado de MG". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 4739/2019 que reconhece como capital nacional da manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião, a Cidade de Mutum no estado de MG e o PL 4740/2019 erige em monumento nacional a manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião na Cidade de Mutum no estado de MG". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 84/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção deste Colegiado em defesa da Ciência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Comunidade Científica, bem como da adoção de providências para o aporte suplementar imediato de recursos da ordem de 330 milhões para manutenção das 84 mil bolsas de pesquisa do CNPq". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "As Cotas para mulheres nas eleições e o desafio da participação feminina na política"" Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. B - Sugestões: 7 - SUGESTÃO Nº 123/2017 - do Instituto Nacional de Logística Reversa - que "sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição anexa. Retirado de Pauta de Ofício, em 21/08/2019. A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 28/08/2019. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Fizeram uso da palavra os Deputados: Professor Israel Batista e Érika Kokay. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a ser realizada no dia cinco de setembro, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 9, para debater o tema “Violação de Direitos nas Políticas de Meio Ambiente e Povos Indígenas” e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.