CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/09/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 80/2019 - dos Srs. Professor Israel Batista e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a reestruturação do Plano de Carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regidos pela Lei Federal n° 12.086/2009".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 81/2019 - dos Srs. Subtenente Gonzaga e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a reestruturação do Plano de Carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regidos pela Lei Federal n. 12.086/2009".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de seminário na cidade de Mutum para debater o PL 4739/2019 que reconhece como capital nacional da manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião, a Cidade de Mutum no estado de MG e o PL 4740/2019 erige em monumento nacional a manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião na Cidade de Mutum no estado de MG".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 4739/2019 que reconhece como capital nacional da manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião, a Cidade de Mutum no estado de MG e o PL 4740/2019 erige em monumento nacional a manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião na Cidade de Mutum no estado de MG".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 84/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção deste Colegiado em defesa da Ciência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Comunidade Científica, bem como da adoção de providências para o aporte suplementar imediato de recursos da ordem de 330 milhões para manutenção das 84 mil bolsas de pesquisa do CNPq".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "As Cotas para mulheres nas eleições e o desafio da participação feminina na política""
APROVADO.


B -

Sugestões:


7 -

SUGESTÃO Nº 123/2017 - do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição anexa.
Retirado de Pauta de Ofício, em 21/08/2019.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 28/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.