CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/09/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



    9h Presença da Senhora Nisia Trindade Lima, Presidente da Fiocruz.

    9h30 Presença do Senhor Ministro Osmar Terra, do Ministério da Cidadania.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 280/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o aditamento do Requerimento nº 276/2019, para incluir convidados para a audiência pública que debaterá a forma de financiamento e organização da política de oncologia do Brasil".


2 -

REQUERIMENTO Nº 281/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública sobre Câncer de Pênis, a ser realizada em novembro durante a Campanha Novembro Azul".


3 -

REQUERIMENTO Nº 282/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que " Requer que seja realizado Seminário com o tema: "GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: PARA ALÉM DE DIREITOS, UMA QUESTÃO DE DESENVOLVIMENTO", em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher".


4 -

REQUERIMENTO Nº 283/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do PDC 1008/2018 sobre os avanços e pontos mais polêmicos da Resolução Anvisa RDC nº 222, de 28 de março de 2018".


5 -

REQUERIMENTO Nº 284/2019 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o uso nocivo do álcool e seus impactos na sociedade brasileira".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.541/2015 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 198/2014) - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave". (Apensados: PL 7472/2010 (Apensados: PL 5356/2013 (Apensados: PL 5996/2013, PL 6367/2013, PL 7172/2014 (Apensado: PL 7020/2017), PL 7628/2014, PL 994/2015 (Apensado: PL 1718/2015) e PL 2473/2015), PL 6964/2013, PL 7340/2014 (Apensado: PL 1864/2015), PL 4583/2016 (Apensado: PL 2133/2019), PL 4994/2016 (Apensado: PL 6653/2016), PL 5402/2016 e PL 6768/2016), PL 6980/2017 (Apensados: PL 9147/2017 (Apensados: PL 1869/2019 e PL 2074/2019), PL 3863/2019 e PL 3997/2019), PL 10364/2018 e PL 11100/2018)
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela APROVAÇÃO do PL nº 2.541, de 2015; e os PLs apensados nº 5.356, de 2013; PL nº 5.996, de 2013; PL nº 6.367, de 2013; PL nº 7.628, de 2014; PL nº 994, de 2015; PL nº 1.718, de 2015; PL nº 2.473, de 2015; PL nº 4.994, de 2016; PL nº 10.364, de 2018 e PL nº 1.869, de 2019 nos termos do SUBSTITUTIVO em anexo e pela REJEIÇÃO dos PLs nº 7.472, de 2010; PL nº 6.964, de 2013; PL nº 7.172, de 2014; PL nº 7.340, de 2014; PL nº 1.864, de 2015; PL nº 4.583, de 2016; PL nº 5.402, de 2016; PL nº 6.653, de 2016; PL nº 6.768, de 2016; PL nº 6.980, de 2017; PL nº 7.020, de 2017; PL nº 9.147, de 2017; PL nº 11.100, de 2018; PL nº 2.074, de 2019; PL nº 2.133, de 2019, PL nº 3.863, de 2019 e PL nº 3.997, de 2019;


Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2010 - do Sr. Daniel Almeida - que "cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 18/06/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o inciso I do 1º do artigo 68 da Lei Complementar n 101/2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os imóveis construídos com recursos do INSS possam ser alienados ou locados, e que as receitas provenientes destas ações sejam revertidas em favor do próprio Instituto.
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ossesio Silva, em 18/06/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Ossesio Silva, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Rosangela Gomes, em 03/07/2019.

O Deputado Ossesio Silva apresentou voto em separado em 02/07/2019.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.193/2016 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o 2 ao art. 1 da Lei n 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias". (Apensado: PL 10136/2018 (Apensado: PL 2862/2019))
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10136/2018, e do PL 2862/2019, apensados, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 211/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios". (Apensado: PL 4091/2019)
RELATOR: Deputado ENÉIAS REIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4091/2019, apensado, com substitutivo.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.698/2019 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridas por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada". (Apensado: PL 3277/2019)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3277/2019, apensado, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". (Apensado: PL 295/2011)
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 18/06/2019.
Retirdo da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darsício Perondi, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2019 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 100/2018) - que "institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson". (Apensado: PL 11043/2018)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11043/2018, apensado, com substitutivo.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Roberto de Lucena, em 03/09/2019.
Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (PODE-PR), em 03/09/2019.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.590/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.891/2013 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência". (Apensados: PL 7430/2014 (Apensado: PL 1922/2015 (Apensados: PL 2356/2015 e PL 9804/2018)) e PL 4292/2016)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7430/2014, do PL 4292/2016, do PL 1922/2015, do PL 2356/2015, e do PL 9804/2018, apensados, com substitutivo.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 120/2015 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 736/2015 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências" (Apensados: PL 4436/2016 (Apensado: PL 2747/2019), PL 10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019) e PL 11201/2018)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 2747/2019, e do PL 1662/2019, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.770/2015 - do Sr. Roberto Alves - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 24/04/2019.
Retirado de pauta de ofício, em 08/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.292/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafo 3º, ao art. 42, da Lei Federal nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Flávia Morais, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Silvia Cristina, em 03/09/2019.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.269/2016 - do Sr. João Derly - que "acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência". (Apensados: PL 6565/2016 e PL 8400/2017)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 4269/2016 e do PL 6565/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8400/2017, apensado.
Retirado da pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 15/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis, Adriana Ventura e Luiz Lima, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 4.315/2016 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.642/2016 - do Sr. Flavinho - que "dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto". (Apensado: PL 5617/2016)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla.
, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 21/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 28/08/2019.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 4.865/2016 - do Sr. Diego Andrade - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do relator, Dep Diego Garcia, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Misael Varella, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Silvia Cristina, em 03/09/2019.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 5.392/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela rejeição.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 6.676/2016 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 21/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 8.949/2017 - do Sr. Rôney Nemer - que "altera o 4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem". (Apensado: PL 10570/2018 (Apensado: PL 1207/2019))
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10570/2018, e do PL 1207/2019, apensados.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Santini, Drª Soraya Manato e Pinheirinho, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Pedro Westphalen, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi e Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 9.226/2017 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "altera a Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 14/08/2019.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 9.364/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação".
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 9.578/2018 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público". (Apensado: PL 11044/2018)
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11044/2018, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 9.979/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo no financiamento da previdência social"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Silvia Cristina, em 03/09/2019.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 10.070/2018 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prémio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 10.434/2018 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 10.670/2018 - do Sr. Herculano Passos - que "altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta 12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 11.164/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 26/06/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza".
RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES.
PARECER: pela aprovação.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 259/2019 - do Sr. Márcio Labre - que " Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 426/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o 2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


41 -

PROJETO DE LEI Nº 613/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que ""Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas""
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.


42 -

PROJETO DE LEI Nº 715/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 14/08/2019.


43 -

PROJETO DE LEI Nº 912/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que " Regulamenta a atividade de parteira tradicional".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 14/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif, em 21/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luciano Ducci, em 28/08/2019.


44 -

PROJETO DE LEI Nº 1.506/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


45 -

PROJETO DE LEI Nº 1.589/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


46 -

PROJETO DE LEI Nº 1.844/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 21/08/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Ricardo Barros, em 21/08/2019.


47 -

PROJETO DE LEI Nº 1.861/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde"
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


48 -

PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


49 -

PROJETO DE LEI Nº 2.208/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 14/08/2019.


50 -

PROJETO DE LEI Nº 2.233/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Lei nº 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 10.147, de 2000 e 10.865, de 2004.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


51 -

PROJETO DE LEI Nº 2.308/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.


52 -

PROJETO DE LEI Nº 2.383/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 21/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.

A Deputada Dra. Soraya Manato apresentou voto em separado em 28/08/2019.


53 -

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas". (Apensado: PL 3023/2019)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3023/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


54 -

PROJETO DE LEI Nº 2.803/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.


55 -

PROJETO DE LEI Nº 2.821/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


56 -

PROJETO DE LEI Nº 2.850/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 14/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif, em 21/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luciano Ducci, em 28/08/2019.


57 -

PROJETO DE LEI Nº 3.052/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.