CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR O CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2019.

Às quinze horas e três minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) - Angela Amin, Arnaldo Jardim, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Eduardo da Fonte, Enéias Reis, Felipe Francischini, Joaquim Passarinho, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Luis Miranda, Mariana Carvalho, Otoni de Paula, Pedro Uczai, Perpétua Almeida, Rafael Motta e Wellington Roberto - Titulares; Alencar Santana Braga, Eduardo Costa, Francisco Jr., João Roma, Laercio Oliveira, Otto Alencar Filho, Paulo Ganime e Zé Vitor – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Silveira, Delegado Marcelo Freitas e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Benes Leocádio, Edmilson Rodrigues, Heitor Schuch, Leur Lomanto Júnior, Luis Tibé, Paulo Bengtson, Rubens Otoni e Tiago Dimas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Leônidas Cristino, Presidente nos termos do 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião, citando o Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. O Presidente declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: ofício nº 704/2019, da Liderança do DEM, que indica o Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) para titular e indica o Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) para suplente da Comissão Especial; e ofício nº 498/2019, da Liderança do PT, que indica os Deputados Assis Carvalho (PT/PI), Pedro Uczai (PT/SC) e Rubens Otoni (PT/GO) para titulares e indica os Deputados Alencar Santana Braga (PT/SP), João Daniel (PT/SE) e Odair Cunha (PT/MG) para suplentes da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Eleição do presidente e vice-presidentes. O Presidente anunciou que recebeu e considerou registradas as candidaturas dos Deputados Lucas Redecker (PSDB/RS), para Presidente; Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), para primeiro vice-presidente; Luis Miranda (DEM/DF), para segundo vice-presidente; e Joaquim Passarinho (PSD/PA), para terceiro vice-presidente, a serem submetidas a voto. O Presidente informou sobre os procedimentos do processo eleitoral e, em seguida, declarou aberta a votação. Participaram da votação os(as) Deputados(as): Angela Amin, Arnaldo Jardim, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Eduardo da Fonte, Enéias Reis, Felipe Francischini, Joaquim Passarinho, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Redecker, Luis Miranda, Mariana Carvalho, Pedro Uczai e Wellington Roberto – Titulares; Alencar Santana Braga, João Roma e Paulo Ganime – Suplentes. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: foram eleitos os Deputados Lucas Redecker (PSDB/RS), para Presidente; Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), para primeiro vice-presidente; Luis Miranda (DEM/DF), para segundo vice-presidente; e Joaquim Passarinho (PSD/PA), para terceiro vice-presidente, todos com dezenove votos válidos e um voto em branco. O Presidente declarou empossados os eleitos e convidou o Deputado Lucas Redecker a tomar assento à Mesa, que, assumindo a presidência, designou como Relator o Deputado Lafayette de Andrada, nos termos do inciso VI do art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Presidente esclareceu sobre o funcionamento da Comissão no que diz respeito às convocações para reunião e à apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas. Fizeram uso da palavra os Deputados: Joaquim Passarinho, Lafayette de Andrada, Eduardo da Fonte e Luis Miranda. Auxiliou na condução dos trabalhos a Deputada Mariana Carvalho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia três de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, para apresentação do Plano de trabalho da Comissão e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.