CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA-SEXTA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2019

 

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara – Presidente; Benes Leocádio, Cássio Andrade e Edio Lopes - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Aline Gurgel, Altineu Côrtes, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Danrlei de Deus Hinterholz, Edna Henrique, Felício Laterça, Greyce Elias, Hermes Parcianello, Igor Timo, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Laercio Oliveira, Nereu Crispim, Padre João, Rafael Motta e Ricardo Izar – Titulares; Carlos Chiodini, Celso Sabino, Da Vitoria, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Elias Vaz, Eros Biondini, Evandro Roman, Francisco Jr., Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Gustavo Fruet, João Maia, Joenia Wapichana, José Nelto, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Lucio Mosquini, Nicoletti, Sergio Vidigal e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Daniel Silveira, Fred Costa, Gutemberg Reis, Sóstenes Cavalcante, Vicentinho Júnior, Vitor Lippi e Zé Vitor, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Jardim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Elcione Barbalho, Fábio Ramalho, Fernando Coelho Filho, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Leur Lomanto Júnior, Orlando Silva, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni, Sebastião Oliveira, Silas Câmara e Vaidon Oliveira. A Deputada Edna Henrique apresentou justificativa de ausência às reuniões realizadas nos dias treze, quatorze, vinte e um e vinte e sete do mês em curso, nos termos do atestado médico apresentado. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas das reuniões deliberativa e de audiência pública realizadas nos últimos dias vinte e um e vinte e sete, respectivamente. O Deputado Laercio Oliveira requereu a dispensa da leitura das atas em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento de cópia do Acórdão nº 1.946/2019, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, prolatado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, ao haver apreciado os autos do TC-003.379/2015-9, da relatoria do Ministro Raimundo Carreiro. O Senhor Presidente explicou que o processo trata de monitoramento do Acórdão 2.253/2015-TCU-Plenário, com modificações feitas pelo Acórdão 2.520/2015-Plenário, que determinou ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica que introduzam melhorias necessárias a dar transparência e previsibilidade ao processo de delegação das concessões alcançadas pelo art. 7º da Lei nº 12.783/2013. O Senhor Presidente anunciou, então, que os membros que desejassem examinar o material poderiam fazê-lo na secretaria desta Comissão. O Deputado Laercio Oliveira solicitou a palavra, para apresentar aditamento ao Requerimento nº 55/2019, de sua autoria, no sentido de que se incluísse na lista de convidados da audiência pública objeto do respectivo Requerimento o nome do Senhor Francisco Soares de Souza, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC e Vice-Presidente da Federação Nacional de Frentistas – FENEPOSPETRO; bem como o nome do Senhor Alexandre Andrade Lima, Presidente da  Federação dos Plantadores de Cana do Brasil. Submetido à votação, o aditamento solicitado obteve a anuência do Colegiado. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 88/2019 – do Senhor Júnior Ferrari – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a execução, ampliação e estratégias do Programa Luz Para Todos no Estado do Pará". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito e solicitou aditamento do Requerimento, no sentido de se incluir na lista de convidados representante da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O Deputado Silas Câmara subscreveu a Proposição. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento solicitado. Em obediência às restrições regimentais, o Senhor Presidente convidou o Deputado Edio Lopes a assumir a condução dos trabalhos. 2 – REQUERIMENTO Nº 89/2019 – do Senhor Silas Câmara – que "requer a realização de audiência pública para debater a extração mineral na Amazônia". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito e solicitou aditamento da Proposição no sentido de se incluir na lista de convidados representante da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB. O Deputado Joaquim Passarinho subscreveu o Requerimento. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada, com o aditamento solicitado. Na sequência, o Deputado Silas Câmara reassumiu a condução dos trabalhos. 3 – REQUERIMENTO Nº 90/2019 – do Senhor Joaquim Passarinho – que "requer a indicação do Deputado Joaquim Passarinho para representar a Comissão de Minas e Energia no Evento Expo e Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM)". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº 91/2019 – do Senhor Wladimir Garotinho– que "requer Audiência Pública para discutir e prestar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na Bacia de Campos". O Deputado Joaquim Passarinho subscreveu o Requerimento, tendo, em seguida, discorrido sobre o mérito. Submetido à votação, a Proposição foi aprovada. 5 – REQUERIMENTO Nº 92/2019 – da Senhora Greyce Elias – que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a eficiência e a efetividade do sistema de bandeiras tarifárias". O Deputado Lucas Gonzalez subscreveu o Requerimento, tendo, em seguida, discorrido sobre o mérito. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE. 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.401/2017 – do Senhor Davidson Magalhães – que "estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 8.629/2017, Apensado, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.302/2017, Apensado, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura da respectiva Complementação de Voto. Os Deputados Coronel Armando e Coronel Chrisóstomo se manifestaram contrariamente ao Parecer do Relator e favoravelmente ao Voto em Separado apresentado pelo Deputado Felício Laterça, que foi subscrito pelo Deputado Coronel Chrisóstomo. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Nereu Crispim, Carlos Henrique Gaguim e Lucas Gonzalez. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2017 – do Senhor Vinicius Carvalho – que "susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados". Relator: Deputado Silas Câmara. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 600/2017, 623/2017 e 1.106/2018, apensados. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência de quórum verificada durante deliberação sobre Requerimento de Retirada de pauta do item 13. 8 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2019 – do Senhor Coronel Tadeu – que "susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel". Relator: Deputado Cleber Verde. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 207/2019 e 398/2019, apensados. O Parecer do Relator foi previamente lido, em Reunião Deliberativa realizada no último dia quatorze. Não tendo havido que quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente passou à votação do Parecer, que foi aprovado. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 9 – PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013 – do Senhor Zé Silva – que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954". Relator: Deputado Airton Faleiro. Parecer: pela aprovação. O Parecer do Relator foi previamente lido, em Reunião Deliberativa realizada no último dia três de julho. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente passou à votação do Parecer, que foi aprovado. 10 – PROJETO DE LEI Nº 308/2015 – do Senhor Pompeo de Mattos – que "dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela rejeição. O Relator apresentou, nos termos regimentais, Requerimento de Retirada de Pauta, que foi aprovado. 11 – PROJETO DE LEI Nº 5.310/2016 – do Senhor Sóstenes Cavalcante – que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas". Relator: Deputado Júnior Ferrari. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. O Senhor Presidente declarou encerrada a discussão. Logo após, o Autor apresentou, nos termos regimentais, Requerimento de Adiamento da Votação, por cinco sessões. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 12 – PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 – do Senhor Sebastião Oliveira – que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos". Relator: Deputado Lucas Gonzalez. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Relator apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, que foi aprovado. 13 – PROJETO DE LEI Nº 2.192/2019 – do Senhor Celso Sabino – que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão". Relatora: Deputada Edna Henrique. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. O Senhor Presidente concedeu, também, a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. O Deputado Júnior Ferrari, que apresentou Voto em Separado em quatorze de agosto do ano em curso, manifestou-se contrariamente ao Parecer, no que foi acompanhado pelo Deputado Joaquim Passarinho. Discutiram, ainda, a matéria, os Deputados Rafael Motta e Laercio Oliveira. Os Deputados Coronel Armando e Carlos Zarattini apresentaram Requerimento de Retirada de Pauta, que, mediante votação simbólica, foi rejeitado. O Deputado Joaquim Passarinho, Líder do Partido Social Democrático, apresentou, em seguida, Requerimento de Verificação da Votação. Em face da evidente ausência de quórum para votação, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião. ENCERRAMENTO: Diante da ausência de quórum para votação, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.