CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/08/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 88/2019 - dos Srs. Júnior Ferrari e Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a execução, ampliação e estratégias do Programa Luz Para Todos no Estado do Pará".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO SILAS CÂMARA. ADITADO NO SENTIDO DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ.


2 -

REQUERIMENTO Nº 89/2019 - dos Srs. Silas Câmara e Joaquim Passarinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a extração mineral na Amazônia".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO. ADITADO NO SENTIDO DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS - OCB.


3 -

REQUERIMENTO Nº 90/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a indicação do Deputado Joaquim Passarinho para representar a Comissão de Minas e Energia no Evento Expo e Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM)".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 91/2019 - dos Srs. Wladimir Garotinho e Joaquim Passarinho - que "requer Audiência Pública para discutir e prestar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na Bacia de Campos".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 92/2019 - da Sra. Greyce Elias - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a eficiência e a efetividade do sistema de bandeiras tarifárias".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.401/2017 - do Sr. Davidson Magalhães - que "estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos". (Apensados: PL 8629/2017 e PL 9302/2017)
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com emenda.
Adiada a discussão, por duas sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados Altineu Cortes, Vice-Líder do PL, e Felício Laterça, Vice-Líder do PSL, em 14/08/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em 21/08/2019.

Os Deputados Felício Laterça e Orlando Silva apresentaram votos em separado.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CORONEL ARMANDO, CORONEL CHRISÓSTOMO, NEREU CRISPIM, CARLOS HENRIQUE GAGUIM E LUCAS GONZALEZ.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados". (Apensados: PDC 600/2017, PDC 623/2017 e PDC 1106/2018)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 600/2017, 623/2017 e 1.106/2018, apensados.
Os Deputados Delegado Edson Moreira e Fabio Garcia apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel". (Apensados: PDL 207/2019 e PDL 398/2019)
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 207/2019, e do PDL 398/2019, apensados.
O Deputado Nicoletti apresentou voto em separado em 13/08/2019.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013 - do Sr. Zé Silva - que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954".
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Daniel Silveira, em 03/07/2019.
APROVADO O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 308/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.631, de 1993.
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.310/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho, em 21/08/2019.
ADIADA A VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.192/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão".
RELATORA: Deputada EDNA HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Júnior Ferrari apresentou voto em separado em 14/08/2019.
REJEITADO, MEDIANTE VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL ARMANDO E CARLOS ZARATTINI. DIANTE DO REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DESSA VOTAÇÃO, APRESENTADO PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO, VICE-LÍDER DO PSD, NÃO SE AUFERIU QUÓRUM SUFICIENTE PARA VOTAÇÃO.