CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2019

 

Às treze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Celina Leão, Célio Silveira, Felipe Carreras, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Helio Lopes, Julio Cesar Ribeiro e Roberto Alves - Titulares; Alexis Fonteyne, Bosco Costa, Dr. Zacharias Calil, Fábio Henrique, Hugo Leal, Nereu Crispim e Professor Alcides – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Figueiredo, Danrlei de Deus Hinterholz, Domingos Neto, Evandro Roman, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Isnaldo Bulhões Jr., José Rocha, Luiz Lima e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Julio Cesar Ribeiro, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Ordinária e da Audiência Pública, realizadas no dia 14 de agosto de 2019. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu conhecimento que a Secretaria da Comissão recebeu as justificativas de ausências do Deputado Domingos Neto, referente às Reuniões do dia 14 de agosto. Comunicou também que foi designado para relatar o PL 3.794/19, o deputado Alexis Fonteyne. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual situação dos projetos esportivos". Subscrito e encaminhado pelo Deputado Hélio Lopes. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "solicita a realização de Audiência Pública para apresentação dos trabalhos, estudos técnicos, manutenção das instalações, projetos, ações, receitas, despesas, eventos e programas realizados pela Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO". Subscrito e encaminhado pelo Deputado Hélio Lopes e subscrito também pelo Deputados Hélio Leite e Deputado Julio Cesar Ribeiro. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer que a Comissão do Esporte, no âmbito da Subcomissão Especial de Jogos e Apostas Online, participe do 1º Seminário Internacional sobre Regulamentação dos Jogos Online, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2019". Subscrito e encaminhado pelo Deputado Hélio Lopes e subscrito também pelo Deputado Hélio Leite. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.743/2012 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 640/2011) - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições". (Apensado: PL 3083/2008 (Apensados: PL 2000/2015 e PL 11182/2018)) RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 2000/2015, do PL 3083/2008, e do PL 11182/2018, apensados. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 10.344/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a alínea "a" do inciso III do 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados". RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.416/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos". RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da Mulher (CMULHER). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 28 de agosto de 2019, às 13h, e encerrou os trabalhos às quatorze horas. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Cesar Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.