CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 33ª REUNIÃO (DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2019.

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Agostinho. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente; Camilo Capiberibe - Vice-Presidente; Bia Cavassa, Célio Studart, Daniel Coelho, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Ricardo Izar e Vavá Martins - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Chico D'Angelo, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna, Frei Anastacio Ribeiro, Joenia Wapichana, José Nelto, Neri Geller, Pedro Lupion, Pinheirinho e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Osires Damaso, Professora Rosa Neide, Rosana Valle e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Gomes, Dra. Vanda Milani, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Stefano Aguiar e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 31ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 14 de agosto de 2019; e Ata da 32ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 20 de agosto de 2019. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Pedro Lupion. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a criação, no âmbito da CMADS, de Subcomissão Especial destinada a estabelecer agendas positivas e convergentes entre os setores industriais, as entidades de classes e o Governo Federal, na construção de textos de consenso, para matérias prioritárias". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha e outros - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minoria e de Cultura, destinada a divulgar as riquezas e potencialidades do bioma Caatinga". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 90/2019 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado audiência conjunta entre esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática, devido a aprovação dos requerimentos 80 e 82 na CMADS e 85 e 88 da CCTCI, de convite ao Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Ministro Marcos Cesar Pontes". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja a realizada Visita Técnica ao Estado de Alagoas para vistoria na operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR Maceió) - Aterro Sanitário - em função das denúncias de irregularidades no tratamento do lixo e do chorume no local". APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE, DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO, DESIGNOU O DEPUTADO NILTO TATTO PARA COMPOR A COMITIVA QUE IRÁ REALIZAR A VISITA TÉCNICA. 5 - REQUERIMENTO Nº 92/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR". APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 93/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que o Tribunal de Contas (TCU), realize ato de fiscalização e controle, no Ministério do Meio Ambiente, para analisar os procedimentos da contratação de sistema privado de monitoramento para fiscalizar o desmatamento na Amazônia". APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 95/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública e Seminário no Estado de Mato Grosso para discutir Política de Desenvolvimento Sustentável e Pesca". O DEPUTADO PINHEIRINHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO POR UNANIMIDADE.  8 - REQUERIMENTO Nº 96/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!", referente ao questionamento a dados de interesse público na área meio ambiente, divulgados por instituições de pesquisa reconhecidas nacional e internacionalmente". APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO NILTO TATTO APRESENTOU ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 52/2019 PARA INCLUIR COMO PALESTRANTES OS SENHORES IÁGARO JUNG MARTINS E GLADEMIR AROLDI. A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA APRESENTOU ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 71/2019 PARA INCLUIR COMO REPRESENTANTE AS SENHORAS TSITSINA XAVANTE, MARIA DE FÁTIMA BATISTA BARROS E LIDIANE TAVERNY. 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.911/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados". RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO LUPION. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.452/2011 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013) RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Célio Studart e Ricardo Izar, em 03/07/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Reinhold Stephanes Junior, em 12/06/2019. O Deputado Pedro Lupion apresentou voto em separado em 20/08/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PAULO BENGTSON E PEDRO LUPION. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.486/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". (Apensados: PL 1847/2019 e PL 2088/2019) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1847/2019, e do PL 2088/2019, apensados. VISTA AO DEPUTADO RICARDO IZAR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 9.734/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981. RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 11.240/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.935/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO PAULO BENGTSON. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.852/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou 1) Audiência Pública para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural, a ser ralizada no dia 22 de agosto, quinta-feira, às 9h, no Plenário nº 8; 2) Audiência Pública para debater o Imposto Territorial Rural, a ser relizada no dia 27 de agosto, terça-feira, às 14h, no Plenário nº8; e 3) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 28 de agosto, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.