CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/08/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a execução, ampliação e estratégias do Programa Luz Para Todos no Estado do Pará".


2 -

REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública para debater a extração mineral na Amazônia".


3 -

REQUERIMENTO Nº 90/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a indicação do Deputado Joaquim Passarinho para representar a Comissão de Minas e Energia no Evento Expo e Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM)".


4 -

REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "requer Audiência Pública para discutir e prestar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na Bacia de Campos".


5 -

REQUERIMENTO Nº 92/2019 - da Sra. Greyce Elias - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a eficiência e a efetividade do sistema de bandeiras tarifárias".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.401/2017 - do Sr. Davidson Magalhães - que "estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos". (Apensados: PL 8629/2017 e PL 9302/2017)
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com emenda.
Adiada a discussão, por duas sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados Altineu Cortes, Vice-Líder do PL, e Felício Laterça, Vice-Líder do PSL, em 14/08/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em 21/08/2019.

Os Deputados Felício Laterça e Orlando Silva apresentaram votos em separado.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados". (Apensados: PDC 600/2017, PDC 623/2017 e PDC 1106/2018)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 600/2017, 623/2017 e 1.106/2018, apensados.
Os Deputados Delegado Edson Moreira e Fabio Garcia apresentaram votos em separado.


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel". (Apensados: PDL 207/2019 e PDL 398/2019)
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 207/2019, e do PDL 398/2019, apensados.
O Deputado Nicoletti apresentou voto em separado em 13/08/2019.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013 - do Sr. Zé Silva - que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954".
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Daniel Silveira, em 03/07/2019.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 308/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.631, de 1993.
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.310/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho, em 21/08/2019.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.192/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão".
RELATORA: Deputada EDNA HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Júnior Ferrari apresentou voto em separado em 14/08/2019.